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Receita Federal concede prazo a empresas para autorregularização do Perse

Diário Executivo /

Requerimento de adesão poderá ser apresentado até 18/11 por meio do e-CAC, acessado no site da Receita Federal   A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (5/9) que está aberto o prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente o benefício fiscal relacionado ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A […]

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Sancionada lei que retoma e reformula o Perse

CNC, Turismo /

Alexandre Sampaio, diretor da Confederação nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo(CNC), responsável pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), e a gerente do Cetur, Aline Lopes, participaram da cerimônia que marcou a sanção do Projeto de Lei nº 1.026/2024 que retoma e reformula incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de

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Sancionada lei que retoma e reformula incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos

Diário Executivo /

Texto sobre o Perse isenta prestadores de serviços turísticos e empresas ligadas ao ramo do pagamento de tributos pelo prazo de 60 meses, favorecendo a manutenção de atividades no segmento   Uma cerimônia nesta quarta-feira (22.05) no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), marcou a sanção do Projeto de Lei nº 1.026/2024, que retoma e

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CNC ajuíza Ação Direta de Inconstitucionalidade contra medida provisória que revoga o Perse

Ações Institucionais, CNC /

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 6º caput, inciso I, alíneas “a” e “b” e itens 1, 2 e 3 da Medida Provisória nº 1.202/2023, que revogaram os benefícios fiscais previstos pelo Programa Emergencial de

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Em audiência pública na Câmara, CNC defende manutenção do Perse

CNC, Turismo /

As comissões de Indústria, Comércio e Serviços e de Turismo da Câmara dos Deputados discutiram nesta quarta-feira (10) a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A audiência pública foi sugerida pelos deputados Bibo Nunes (PL-RS) e Jorge Goetten (PL-SC). O Perse foi criado durante a pandemia de covid-19 para socorrer

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Haddad pede pacto entre Poderes após decisão de Pacheco

Diário Executivo /

  O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu nesta terça-feira (2) um pacto entre os Poderes para encontrar opções que compensem a desoneração de R$ 10 bilhões da folha de pagamento de pequenos municípios. Ele comentou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de deixar caducar o trecho da medida provisória editada em dezembro do ano

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Pacheco cita separação dos Poderes e exclui reoneração dos municípios

Diário Executivo /

  O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), citando o princípio da separação dos Poderes da República, excluiu a reoneração da folha de pagamento dos municípios brasileiros que foi instituída pela Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A decisão foi tomada por Pacheco nessa segunda-feira (1º) ao prorrogar, por mais 60 dias, os efeitos da

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FBHA participa de sessão no Senado sobre o Perse

Federações, Sistema Comércio, Turismo /

Na manhã de 5 de março, a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) participou da Sessão de Debates Temáticos, cujo tema “Debater os impactos para o Setor Hoteleiro da extinção gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)”, reuniu diversas autoridades e representantes do ramo de hotelaria, gastronomia e eventos. Na

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Governo prepara projeto de lei com novo programa para setor de eventos

Diário Executivo /

Após resistência de parte dos parlamentares, o governo concordou em enviar um projeto de lei, com urgência constitucional, para criar uma nova versão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), informou nesta terça-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O projeto também tratará da alíquota menor da Previdência Social paga por

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CNC participa do Fórum Panrotas 2024: Turismo em foco para o futuro

Sistema Comércio, Turismo /

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) anuncia sua participação como patrocinadora da 21ª edição do Fórum Panrotas, um dos maiores eventos do setor de turismo no Brasil. O encontro, que reúne cerca de 1.500 autoridades, empresários e profissionais da cadeia produtiva do turismo, acontece dias 5 e 6 de março

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