A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1010/23, que inclui as academias no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Ficam de fora apenas as academias que optam pelo Simples Nacional. O Perse prevê ações para mitigar os prejuízos causados pela pandemia de Covid-19. Entre as medidas […]
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1010/23, que prevê a inclusão das academias no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Ficariam de fora apenas as academias optantes pelo Simples Nacional. O relator, deputado Gilson Marques (Novo-SC), recomendou a aprovação do texto. “A
Encontro discutiu os dados do relatório bimestral sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, que já ultrapassou o limite legal de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representada por seu diretor e presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA),
ADI sustenta que o término repentino do programa contraria o princípio constitucional da anterioridade A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou, nesta quarta-feira, 14 de maio, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 7817) no Supremo Tribunal Federal (STF) para impugnar a regra que previa o fim do Programa Emergencial
CNC ingressa com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o fim do Perse Read More »
Representantes dos setores de turismo e eventos afirmaram nesta quinta-feira (27), durante comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados, que o fim antecipado do programa de apoio financeiro ao setor pode comprometer a plena recuperação financeira das empresas. Eles negociam com o governo federal a prorrogação dos benefícios fiscais a partir da devolução de
Entidade critica falta de transparência e defende continuidade do programa até 2026, conforme previsto em lei A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) contesta a decisão da Receita Federal de encerrar antecipadamente o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Segundo o órgão, a renúncia fiscal de R$ 15 bilhões será atingida
FBHA defende a permanência do Perse e questiona falta de fiscalização Read More »
A Receita Federal informou à Comissão Mista de Orçamento que o limite dos benefícios fiscais da Lei do Perse, de R$ 15 bilhões, será atingido agora em março. Pela lei que regulou os benefícios para o setor de eventos, assim que fique demonstrado pela Receita o alcance do teto, os incentivos têm de ser extintos
Receita Federal comunica ao Congresso que Perse deverá ser extinto em abril Read More »
A Comissão Mista de Orçamento promove audiência pública na quarta-feira (12) sobre os benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O debate será realizado no plenário 2, às 10h30. Veja quem foi convidado O objetivo da reunião é fazer com que representantes da Receita Federal prestem esclarecimentos sobre os incentivos
Abeoc Brasil e FBHA se posicionam acerca de empresas de outros segmentos econômicos que receberam, nos últimos anos, benefícios do Perse, criado exclusivamente para compensar as perdas causadas pela pandemia aos players da hotelaria e organização de eventos A Associação Brasileira das Empresas de Eventos (Abeoc Brasil) e a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação
O programa emergencial foi tema de audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, destacando seu impacto na recuperação do setor de eventos O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi foco em audiência pública realizada pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11). Durante o encontro,
