As comissões de Indústria, Comércio e Serviços e de Turismo da Câmara dos Deputados discutiram nesta quarta-feira (10) a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A audiência pública foi sugerida pelos deputados Bibo Nunes (PL-RS) e Jorge Goetten (PL-SC).
O Perse foi criado durante a pandemia de covid-19 para socorrer o setor de eventos. O fim do programa está previsto em duas medidas provisórias (1..202/23 e 1208/24) enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. Os deputados afirmam que a MP 1.202 revogou o benefício fiscal do setor de eventos e pôs em risco centenas de milhares de postos de trabalho.
Economia no turismo
Durante a audiência pública, o coordenador do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio de Abreu, falou sobre o estudo Economia do Turismo, elaborado pela Diretoria de Economia e Inovação (Dein) da CNC, que aponta que, para cada R$ 10 mil de aumento no faturamento do turismo, três postos de trabalho são gerados, independentemente do setor.
“Estamos aqui num esforço de manutenção do Perse. Segundo cálculo da CNC, em um estudo realizado, nós vamos ter durante este ano, se o Perse cair, alguma coisa em torno de R$ 244 bilhões que deixarão de ser injetados na economia do turismo, que é algo impressionante e vai prejudicar o setor de eventos, o turismo integrado e todos os setores correlatos se esse Perse retornar aos parâmetros que estão sendo colocados na medida provisória.”
Sampaio destacou um dado da Receita Federal que, em nota estimativa, pontuou perdas tributárias de R$ 17 a R$ 32 bilhões entre 2021 e 2023 e que até 13% desse valor deixará de circular não somente no turismo, mas em todos os setores. “Mas, por outro lado, a pesquisa indica ainda que, em cada 10 mil de faturamento a mais no turismo, o salário do trabalhador brasileiro pode aumentar em R$ 18,80 centavos. Pode parecer pouco, mas é um processo de agregação de valor que não deve ser desprezado”, explicou.
“Temos a convicção de que, o setor potencializado e tendo a manutenção das suas premissas colocadas no início do programa, isso vai representar uma retomada, uma continuação da retomada, extremamente importante para a geração não só de um turismo integrado, mas de potencialização da economia a partir de demandas juntas. A queda do Perse hoje seria realmente um grande retrocesso da atividade econômica deste país, pois, se comparado com outras atividades econômicas de outros países, nós vamos ter realmente um passo atrás.”
“Nós vamos dar a resposta que o Brasil precisa e vamos colaborar com o desenvolvimento econômico a partir do turismo, que vai com o Perse alçar o patamar do turismo que este país precisa. A CNC e a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação estão juntas nesse processo”, afirmou.
Leia mais sobre a manutenção do Perse.
Reconhecimento do turismo brasileiro
Na audiência, o deputado Bibo Nunes enfatizou que o turismo do Brasil não tem até hoje o seu valor reconhecido. Ele ressaltou que o turismo não pode ser pautado por política ou ideologia e é uma fonte de divisas que o Brasil ainda não tem dimensão do que representa. “Basta ver que, na Europa, França e Espanha têm o turismo como maior fonte de divisas. Nosso potencial de crescimento é muito grande. Nosso recorde de turistas é de 6,5 milhões, em um país com mais de 210 milhões de habitantes.”
“A minha posição é que se mantenha a lei que aí está, porque quantos de nós no Brasil de hoje dependem e acreditaram na lei? Se for aprovada essa mudança, reduzirá em quase 70% os setores beneficiados, passando de 44 para 12 atividades. O Perse custou ao governo algo em torno de R$ 17 a R$ 32 bilhões no período de 2021 a 2023. No entanto, o fim desse programa representará uma retirada de entre 120 e 244 bilhões de reais da economia. Vejam o que pode acontecer. Então, o que eu peço é o lógico, é o respeito e a credibilidade do Congresso. Provamos no ano passado. Como é que foi mudar agora?”
Bibo Nunes destacou ainda que apenas 20% das empresas do setor teriam condições financeiras para manter seus funcionários sem realizar demissões. “Em cinco empresas, apenas uma teria condições, e pasmem: atualmente o setor enfrenta muitos desafios, com 43% das empresas endividadas e 29% em prejuízo total. Durante a pandemia, 4.400 empresas do setor solicitaram empréstimos.”
O deputado federal Jorge Goetten afirmou que o fim do Perse tira a previsibilidade do setor de turismo, interrompe o planejamento e afeta a segurança do mercado internacional de investir no País. “O grande mal do Brasil é a gente falar e não praticar. Nós temos que praticar o que falamos. Se é verdade que o turismo é importante para o País, então vamos praticar isso e vamos criar políticas públicas a favor do turismo e vamos manter o Perse.”
Ato na Câmara dos Deputados
Em fevereiro deste ano, entidades que compõem o Cetur e representantes de Federações do Comércio de várias regiões do País se reuniram em um ato na Câmara dos Deputados pela manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Durante a mobilização, organizada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (Frentur), foram entregues aos parlamentares materiais do movimento Fica Perse. O deputado Felipe Carreras, que é representante da Frentur, defendeu o programa e enfatizou a sua importância para o desenvolvimento pleno do turismo no Brasil.
Para o Sistema CNC-Sesc-Senac, a mobilização é essencial para a continuação da retomada dos setores de eventos e turismo. Em 2023, quatro em cada dez vagas de emprego geradas no Brasil foram no setor de turismo, e o Perse foi um dos grandes responsáveis pela aceleração da retomada do turismo brasileiro.
Além de todo o movimento presencial, uma campanha digital, intitulada #ficaperse, está sendo promovida pelas entidades que representam o segmento. O site traz um panorama atualizado dos impactos financeiros, caso o Perse seja descontinuado definitivamente.
De acordo com o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, o Perse evidencia que o setor de turismo é um dos vetores que podem impulsionar o desenvolvimento brasileiro.
“O turismo é o principal vetor que poderia levar os Estados menos desenvolvidos para o nível de desenvolvimento médio brasileiro. O setor de turismo representa aproximadamente 9% do Produto Interno Bruto (PIB) e poderia ser ainda maior, caso fosse devidamente apoiado pelas políticas públicas do País.”
Manifesto
Também no mês de fevereiro, a CNC e as 33 entidades que compõem o Cetur, representando as empresas deste importante setor, lançaram um manifesto pela manutenção do Perse para que este seja mantido em sua integridade, conforme o disposto na Lei nº 14.148/2021. O lançamento do manifesto aconteceu durante um encontro na sede da CNC, em Brasília.
O presidente José Roberto Tadros e Alexandre Sampaio, diretor da Confederação, responsável pelo Cetur e também presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), entregaram o documento para os deputados Felipe Carreras (PSB-PE), autor do projeto de lei que criou o Perse; Renata Abreu (PODE-SP), relatora do projeto na Câmara dos Deputados; e para a senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB), relatora no Senado Federal, solicitando apoio ao segmento.
