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Medicamentos;

Projeto torna impenhoráveis medicamentos de uso contínuo, próteses e órteses

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 3987/23 torna impenhoráveis os medicamentos de uso contínuo, próteses, órteses e seus auxiliares, como bengalas, muletas, andadores e cadeiras de rodas e demais dispositivos que ajudem pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O texto altera o Código de Processo Civil. O projeto tramita na Câmara dos Deputados. O autor da proposta, deputado […]

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Comissão aprova criação de fundo para financiar enfrentamento a pandemias

Diário Legislativo /

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Fundo Emergencial de Enfrentamento a Pandemias (FEEP), para destinar recursos a ações de combate a pandemias na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Pelo texto aprovado, os recursos do fundo serão vinculados, ou seja, só poderão

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Projetos preveem penas de até 5 anos por alta abusiva de preços durante calamidade pública

Diário Legislativo /

Diversos projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados para punir pessoas que estipularem preços abusivos de produtos ou serviços em cenários de emergência, como pandemia e estado de calamidade pública – como está ocorrendo no litoral norte de São Paulo. A imprensa noticiou que comerciantes estão vendendo água e alimentos a preços exorbitantes.

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Medicamento para tratar câncer de mama é incorporado ao SUS

Diário Executivo /

Pacientes com câncer de mama podem contar com o medicamento Trastuzumabe Entansina. Indicado em monoterapia – método em que o processo de tratamento é realizado utilizando apenas uma droga ou procedimento – para tratamento de pacientes classificados no nível HER2-positivo da doença. A Portaria que incorpora o medicamento ao Sistema Único de Saúde (SUS) foi

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Comissão cobra do novo ministro dados sobre falta de oxigênio e remédios

Diário Legislativo /

Com os estoques de kits intubação das secretarias municipais de Saúde em níveis críticos, senadores cobram ações imediatas do governo federal e buscam soluções para evitar o iminente fim de oxigênio hospitalar e medicamentos. Em reunião nesta segunda-feira (22), a comissão temporária da covid-19 aprovou requerimento dirigido ao futuro ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para que

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Comissão da covid-19 vota na segunda requerimento de informações sobre medicamentos e oxigênio

Diário Legislativo /

A comissão temporária da covid-19 votará nesta segunda-feira (22) requerimento dirigido ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para que forneça informações atualizadas sobre o estoque de medicamentos e de oxigênio na rede de atendimento aos pacientes vítimas de covid-19. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), autora do requerimento, formulou uma série de perguntas ao ministro sobre

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Médicos e senadores debatem sobre tratamentos profiláticos contra covid-19

Diário Legislativo /

Sessão temática promovida nesta segunda-feira (15) no Senado para debater a eficácia de um tratamento profilático para a covid-19 evidenciou divergências entre médicos sobre o uso de medicamentos como ivermectina, hidroxicloroquina e azitromicina como forma de prevenção da doença. O requerimento para realização do debate foi do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Eduardo Girão defendeu que o tratamento

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Projeto de lei prevê monitoramento de medicamentos já registrados

Diário Legislativo /

O senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou um projeto de lei, o PL 589/2021, para regulamentar as inspeções sobre a efetividade terapêutica de medicamentos já registrados. Esse projeto também prevê que os estudos de equivalência farmacêutica e de bioequivalência de medicamentos comercializados no Brasil serão obrigatoriamente realizados em centros credenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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Proposta exige alerta em remédios sobre a proibição em outros países

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 132/21 determina que as embalagens de medicamentos deverão conter advertência sobre a possibilidade de serem proibidos em outros países e a necessidade de verificação disso antes de deslocamento ao exterior. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos e cita caso de

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