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Medicamentos; Remédios

Senado volta a apreciar projeto que facilita quebra de patentes de vacinas e remédios

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Retornou para análise do Senado o PL 12/2021, que permite ao governo federal quebrar, temporariamente, a patente para produzir medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional em saúde. A matéria já tinha sido aprovada pelos senadores, mas, como sofreu alterações na Câmara dos Deputados, precisará passar por nova votação. A expectativa do […]

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MP prorroga vigência de medidas excepcionais durante a pandemia

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A Medida Provisória 1059/21 garante a continuidade de medidas excepcionais para a compra de vacinas, medicamentos e insumos para o combate à Covid-19 autorizadas pela Lei 14.124/21, aprovada em março deste ano. O texto da lei previa as medidas excepcionais até o último dia 31. Pela MP, no entanto, a Lei 14.214 passa a ter

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Projeto prevê uso de recursos de pesquisa em saúde para compra de medicamentos para doenças raras

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O Projeto de Lei 4352/20 prevê que recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde sejam destinados para a compra de medicamentos para o tratamento de doenças raras ou negligenciadas, para serem distribuídos pelas farmácias de alto custo. O autor é o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). O texto altera a Lei 13.930/19, que

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Projeto autoriza dispensa de licitação para insumos usados no tratamento da Covid-19

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O Projeto de Lei 1295/21 permite que os órgãos públicos brasileiros possam comprar com dispensa de licitação, durante a emergência provocada pela pandemia, insumos e medicamentos de eficácia comprovada no combate à Covid-19. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A dispensa de licitação também será permitida para os bens e serviços utilizados no tratamento

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Projeto reserva verbas para compra de medicamentos de alto custo

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O Projeto de Lei 2051/21 determina que no mínimo 10% do valor recebido pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) a partir da arrecadação com loterias serão usados na compra de medicamentos de alto custo para atendimento a crianças com doenças raras. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. “As loterias da Caixa destinam

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Câmara priorizou recuperação econômica e combate à pandemia no primeiro semestre

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A Câmara dos Deputados aprovou várias medidas de combate à pandemia de Covid-19 no primeiro semestre deste ano, como a autorização para laboratórios veterinários fabricarem a vacina (PL 1343/21), prioridade na entrega de oxigênio hospitalar (PL 1077/21), regras para a quebra de patente de medicamentos (PL 12/21) e incentivo tributário a pesquisas para enfrentar a

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Proposta autoriza importação de insumos médicos por meio de agência da OMS

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O Projeto de Lei 4710/20 autoriza o Brasil a importar medicamentos, insumos e equipamentos voltados à área da saúde por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), agência ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS). A Opas possui um fundo que viabiliza empréstimos a países da região para a compra, a custos mais baixos, de

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Projeto dá prioridade para registro de insumo farmacêutico nacional

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O Projeto de Lei 4209/19, do Senado, determina que todo medicamento com insumo farmacêutico ativo (IFA) produzido no Brasil terá prioridade no registro e demais análises a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos. Com a

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Deputados aprovam texto-base de projeto sobre uso de remédios; votação de destaques é adiada

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A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da proposta (PL 1613/21) que permite ao Sistema Único de Saúde (SUS) receitar e aplicar remédios com indicação de uso diferente da aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), se isso for recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). O texto foi aprovado

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Deputados analisam controle da indústria de saúde

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A Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial em Saúde promove novo debate nesta segunda-feira (5) sobre o papel das instituições de regulação e controle desse complexo. A subcomissão, que é vinculada à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, foi criada em abril por sugestão da deputada Jandira Feghali

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