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Medicamentos; Remédios

Comissão aprova ampliação da validade da receita médica em situações excepcionais

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 814/20, que estende o prazo de validade das receitas de medicamentos em situações de emergência em saúde pública. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), ao texto original do deputado […]

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Proposta exige retenção de receita para venda de descongestionantes nasais

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O Projeto de Lei 1478/21 determina que os descongestionantes nasais serão vendidos com retenção de receita médica. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Em termos legais, o projeto estabelece que os medicamentos que contenham substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal serão sujeitos a controle sanitário especial. A proposta é do deputado Dr. Zacharias

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Comissão aprova projeto com regras de descarte de medicamentos

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto com regras para o descarte de medicamentos e outros produtos destinados à saúde de uso humano ou veterinário. O objetivo é evitar que o descarte seja feito no lixo comum ou na rede pública de esgoto, com prejuízos para a saúde e o meio

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Senado pode votar projeto para monitoramento de qualidade de remédios

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O Plenário do Senado se reúne em sessão remota nesta quarta-feira (9) e pode votar um projeto de lei que regulamenta inspeções sobre a efetividade terapêutica de medicamentos já registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O PL 589/2021 é do senador Otto Alencar (PSD-BA) e terá relatório do senador Nelsinho Trad (MSD-MS), ambos médicos. Segundo

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Projeto suspende reajuste geral na tabela de medicamentos neste ano

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O Projeto de Lei 939/21, do Senado, suspende, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, o reajuste anual dos preços de medicamentos previsto para 2021 e cancela quaisquer correções que já tenham sido realizadas neste ano. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 10.742/03, sobre regulação do setor farmacêutico.

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Carga de 32% sobre medicamentos ‘é pornografia’, aponta Sindusfarma a colegiado

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Aos senadores da Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID-19), na sexta-feira (28/05), o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, classificou de “pornográfica” a carga tributária de 32% sobre os medicamentos à venda no Brasil. Ele também pediu atenção do Senado para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2015, do senador Reguffe

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Projeto torna crime prescrever remédios sem comprovação científica

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Começou a tramitar no Senado projeto de lei que criminaliza a prescrição de medicamentos sem comprovação científica. O PL 1.912/2021 estabelece pena de seis meses a dois anos de detenção e multa para quem prescrever, ministrar ou aplicar produto para fins terapêuticos ou medicinais sem evidências concretas de sua eficácia no tratamento da doença apresentada pelo paciente.  Do senador Omar Aziz

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Projeto que criminaliza prescrição de medicamento sem comprovação é retirado

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O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), informou durante a reunião desta terça-feira (25) que pediu a retirada de seu projeto que criminaliza a recomendação de medicamentos ainda sem comprovação científica (PL 1.912/2021). O senador também criticou o presidente da República, Jair Bolsonaro, por ter postado a proposta nas redes sociais. —  Muitos

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Indústria farmacêutica quer diminuir dependência de importações

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Representantes da indústria farmacêutica apontaram a importância de uma política estratégica de Estado, do aumento de investimentos e da diminuição da burocracia e da carga tributária para fortalecer o setor e reduzir a dependência de insumos do exterior. Em reunião nesta segunda (24) da subcomissão da Câmara dos Deputados que examina o desenvolvimento do complexo

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Comissão aprova projeto que prevê a dedução dos gastos com remédio no imposto de renda de idosos

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A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (20/05 ), o Projeto de Lei 251/21, que permite deduzir do Imposto de Renda (IR) as despesas com medicamentos para uso próprio realizadas por aposentados e pensionistas com 60 anos de idade ou mais. O relator na comissão, deputado Ossesio Silva

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