O Projeto de Lei 4710/20 autoriza o Brasil a importar medicamentos, insumos e equipamentos voltados à área da saúde por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), agência ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS). A Opas possui um fundo que viabiliza empréstimos a países da região para a compra, a custos mais baixos, de […]
Proposta autoriza importação de insumos médicos por meio de agência da OMS Read More »
O Projeto de Lei 4209/19, do Senado, determina que todo medicamento com insumo farmacêutico ativo (IFA) produzido no Brasil terá prioridade no registro e demais análises a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos. Com a
Projeto dá prioridade para registro de insumo farmacêutico nacional Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da proposta (PL 1613/21) que permite ao Sistema Único de Saúde (SUS) receitar e aplicar remédios com indicação de uso diferente da aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), se isso for recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). O texto foi aprovado
A Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial em Saúde promove novo debate nesta segunda-feira (5) sobre o papel das instituições de regulação e controle desse complexo. A subcomissão, que é vinculada à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, foi criada em abril por sugestão da deputada Jandira Feghali
Deputados analisam controle da indústria de saúde Read More »
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 814/20, que estende o prazo de validade das receitas de medicamentos em situações de emergência em saúde pública. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), ao texto original do deputado
Comissão aprova ampliação da validade da receita médica em situações excepcionais Read More »
O Projeto de Lei 1478/21 determina que os descongestionantes nasais serão vendidos com retenção de receita médica. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Em termos legais, o projeto estabelece que os medicamentos que contenham substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal serão sujeitos a controle sanitário especial. A proposta é do deputado Dr. Zacharias
Proposta exige retenção de receita para venda de descongestionantes nasais Read More »
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto com regras para o descarte de medicamentos e outros produtos destinados à saúde de uso humano ou veterinário. O objetivo é evitar que o descarte seja feito no lixo comum ou na rede pública de esgoto, com prejuízos para a saúde e o meio
Comissão aprova projeto com regras de descarte de medicamentos Read More »
O Plenário do Senado se reúne em sessão remota nesta quarta-feira (9) e pode votar um projeto de lei que regulamenta inspeções sobre a efetividade terapêutica de medicamentos já registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O PL 589/2021 é do senador Otto Alencar (PSD-BA) e terá relatório do senador Nelsinho Trad (MSD-MS), ambos médicos. Segundo
Senado pode votar projeto para monitoramento de qualidade de remédios Read More »
O Projeto de Lei 939/21, do Senado, suspende, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, o reajuste anual dos preços de medicamentos previsto para 2021 e cancela quaisquer correções que já tenham sido realizadas neste ano. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 10.742/03, sobre regulação do setor farmacêutico.
Projeto suspende reajuste geral na tabela de medicamentos neste ano Read More »
Aos senadores da Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID-19), na sexta-feira (28/05), o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, classificou de “pornográfica” a carga tributária de 32% sobre os medicamentos à venda no Brasil. Ele também pediu atenção do Senado para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2015, do senador Reguffe
Carga de 32% sobre medicamentos ‘é pornografia’, aponta Sindusfarma a colegiado Read More »
