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Medicamentos; Remédios

CAS pode votar projeto sobre divulgação de estoques de remédios de farmácias do SUS

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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) pode votar na próxima terça-feira (24) projeto que torna obrigatória a divulgação dos estoques de medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS). Além de possibilitar o controle externo, a expectativa é que esse projeto (PL 4.673/2019) ajude a adequar o planejamento e garantir […]

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Comissão aprova prioridade para registro de medicamento com IFA nacional

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou  proposta pela qual todo medicamento com insumo farmacêutico ativo (IFA) produzido no Brasil terá prioridade no registro e demais análises a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo a definição da Anvisa, IFA é uma substância química ativa (fármaco, droga ou

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Comissão debate cobertura do uso de medicamento oral e domiciliar contra o câncer

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A Comissão Especial do Combate ao Câncer promove reunião técnica nesta quinta-feira (12) para debater o veto ao Projeto de Lei 6330/19, que obriga os planos de saúde a cobrirem os gastos com medicamentos de uso domiciliar e oral contra o câncer. O projeto foi aprovado pela Câmara no mês passado, mas o presidente Jair

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Projeto cria sistema para controle da distribuição e estoque de medicamentos

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O abastecimento de medicamentos e de produtos de interesse da saúde poderá ser controlado por meio de um sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque desses itens, com agregação de dados por estado e Distrito Federal, e administração centralizada pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS). É o

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Senado volta a apreciar projeto que facilita quebra de patentes de vacinas e remédios

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Retornou para análise do Senado o PL 12/2021, que permite ao governo federal quebrar, temporariamente, a patente para produzir medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional em saúde. A matéria já tinha sido aprovada pelos senadores, mas, como sofreu alterações na Câmara dos Deputados, precisará passar por nova votação. A expectativa do

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MP prorroga vigência de medidas excepcionais durante a pandemia

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A Medida Provisória 1059/21 garante a continuidade de medidas excepcionais para a compra de vacinas, medicamentos e insumos para o combate à Covid-19 autorizadas pela Lei 14.124/21, aprovada em março deste ano. O texto da lei previa as medidas excepcionais até o último dia 31. Pela MP, no entanto, a Lei 14.214 passa a ter

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Projeto prevê uso de recursos de pesquisa em saúde para compra de medicamentos para doenças raras

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O Projeto de Lei 4352/20 prevê que recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde sejam destinados para a compra de medicamentos para o tratamento de doenças raras ou negligenciadas, para serem distribuídos pelas farmácias de alto custo. O autor é o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). O texto altera a Lei 13.930/19, que

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Projeto autoriza dispensa de licitação para insumos usados no tratamento da Covid-19

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O Projeto de Lei 1295/21 permite que os órgãos públicos brasileiros possam comprar com dispensa de licitação, durante a emergência provocada pela pandemia, insumos e medicamentos de eficácia comprovada no combate à Covid-19. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A dispensa de licitação também será permitida para os bens e serviços utilizados no tratamento

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Projeto reserva verbas para compra de medicamentos de alto custo

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O Projeto de Lei 2051/21 determina que no mínimo 10% do valor recebido pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) a partir da arrecadação com loterias serão usados na compra de medicamentos de alto custo para atendimento a crianças com doenças raras. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. “As loterias da Caixa destinam

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Câmara priorizou recuperação econômica e combate à pandemia no primeiro semestre

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A Câmara dos Deputados aprovou várias medidas de combate à pandemia de Covid-19 no primeiro semestre deste ano, como a autorização para laboratórios veterinários fabricarem a vacina (PL 1343/21), prioridade na entrega de oxigênio hospitalar (PL 1077/21), regras para a quebra de patente de medicamentos (PL 12/21) e incentivo tributário a pesquisas para enfrentar a

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