A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que altera o Estatuto do Idoso para permitir que o Ministério Público (MP) possa promover e acompanhar ações relacionadas ao acesso de idosos à saúde e a medicamentos. A medida está prevista no Projeto de Lei 6074/09, do Senado. Atualmente, o Estatuto já prevê a atuação […]
O Sistema Único de Saúde (SUS) vai fornecer à população amplo acesso à informação sobre os estoques de medicamentos, de fórmulas nutricionais e outros produtos para a saúde disponíveis nas farmácias e almoxarifados sob sua responsabilidade. É o que estabelece projeto de lei aprovado no Senado, nesta quinta-feira (28) , por 71 votos favoráveis e
Aprovada criação de sistema para controlar distribuição e estoque de medicamentos Read More »
As empresas farmacêuticas poderão ser obrigadas a alertar sobre a presença de substância proibida que possa caracterizar dopagem em medicamentos. É o que determina o projeto (PLC 6/2017) , aprovado nesta terça-feira (26), na Comissão de Transparência e Fiscalização e Controle (CTFC). A matéria foi apresentada em 2015 pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB),
Comissão aprova projeto que obriga alerta sobre substância dopante em medicamentos Read More »
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a retenção de receita de medicamentos para desobstrução nasal que contenham corticoides ou vasoconstritores. O objetivo da medida é evitar a automedicação excessiva e possíveis efeitos adversos decorrentes do uso contínuo e descontrolado de descongestionantes nasais. O texto aprovado é
Comissão aprova retenção de receita para venda de descongestionantes nasais Read More »
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto que abre crédito suplementar de R$ 690 milhões para vários ministérios (PLN 16/21). Os recursos para produção de radiofármacos, que são utilizados em tratamentos contra o câncer, foram aumentados de R$ 26 milhões no texto original para R$ 63 milhões. O projeto foi aprovado por deputados
Congresso aprova R$ 63 milhões para produção de radiofármacos Read More »
Sete votações de projetos em caráter terminativo — ou seja, caso aprovados seguem para a Câmara, tendo análise do Plenário só se houver recurso — estão na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado nesta terça-feira (21). Entre eles está o PL 4.691/2019, da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), que torna compulsória a notificação de doenças raras.
Uma subcomissão da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aponta a necessidade de reduzir a dependência do Brasil de insumos estrangeiros na produção de remédios, vacinas e outros produtos da área de saúde. Atualmente, mais de 90% dos Ingredientes Farmacêuticos Ativos (IFAs) usados pela indústria brasileira são importados. Entre as sugestões
Relatório recomenda reduzir dependência de insumos importados na indústria da saúde Read More »
O Projeto de Lei 1935/21 torna obrigatória a impressão de um código de resposta rápida (QR Code, na sigla em inglês) nas embalagens de medicamentos genéricos a fim de que o consumidor tenha acesso a informações sobre eficácia e procedência desses produtos. O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código de Defesa
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 1047/21, que permite à administração pública comprar com dispensa de licitação insumos, bens e serviços, inclusive de engenharia, para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada ao Senado. A MP reedita os termos das leis 13.979/20 e 14.035/20, que perderam a
Câmara aprova MP que dispensa licitação para insumos contra Covid-19 Read More »
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os laboratórios a imprimir os lotes e as datas de fabricação e validade dos medicamentos de forma que permita a fácil leitura e visualização. O texto determina a impressão: – em negrito e destacado; – em cores que mantenham nítido contraste
Comissão aprova projeto que determina impressão legível de data de validade em remédios Read More »
