Entrou em vigor nesta terça-feira (22) a Lei 14.313/22, que autoriza a prescrição no Sistema Único de Saúde (SUS) de medicamentos e produtos com indicação de uso diferente da aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se isso for recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A Conitec é um […]
O projeto que trata da bula digital dos remédios deverá ser votado na próxima sessão deliberativa do Senado. A matéria (PL 3.846/2021) estava prevista para ser votada na quarta (16), mas foi retirada de pauta a pedido do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). — Estou ainda fechando o relatório e ouvindo todos os segmentos —
Projeto que trata da bula digital deve ser votado na próxima sessão Read More »
Relator do projeto de lei que cria a bula eletrônica de medicamentos (PL 3.846/2021), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) pediu a retirada da proposição da ordem do dia do Plenário desta quinta-feira (10). Segundo Trad, o relatório estará apto à análise dos senadores na próxima semana. — O relatório está em fase de construção. A
Bula eletrônica de remédios é retirada da pauta do Plenário Read More »
O Plenário do Senado poderá votar na quinta-feira (10), a partir das 16h, um projeto de lei que cria a bula eletrônica de medicamentos. De acordo com o texto (PL 3.846/2021), os laboratórios poderão inserir nas embalagens dos remédios um código de barras bidimensional de leitura rápida (QR code) que direcione o consumidor a um
Plenário pode votar na quinta projeto que cria bula digital de remédios Read More »
O Projeto de Lei 44/22 obriga as empresas que exercem qualquer atividade com produtos farmacêuticos sujeitos a controle sanitário a manterem farmacêutico para cumprimento das exigências previstas na legislação. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A exigência vale para empresas que fabricam, comercializam, armazenam ou transportam produtos farmacêuticos. O descumprimento da regra acarretará multa
Projeto prevê farmacêutico em todas as atividades da cadeia produtiva Read More »
O Projeto de Lei 2552/21 prorroga por três anos o prazo final para a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM). O texto, que já foi aprovado pelo Senado, está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. O SNCM foi concebido em 2009 para rastrear todos os medicamentos em circulação no País, desde a
Projeto adia prazo de implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto que permite ao Sistema Único de Saúde (SUS) receitar e aplicar remédios com indicação de uso diferente da aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se isso for recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A proposta (PL 1613/21), de
O Projeto de Lei 589/21, do Senado, regulamenta a farmacovigilância, como são conhecidas as inspeções e medidas de controle da qualidade dos medicamentos após a comercialização. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos. Autor da proposta, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que a
Projeto prevê controle de qualidade dos remédios após comercialização Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 3846/21, que permite aos laboratórios inserirem QR Code nas embalagens de medicamentos para acesso a uma bula digital. A matéria será enviada ao Senado. De acordo com o substitutivo do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) para o projeto, de autoria do deputado André
Câmara aprova projeto que institui a bula digital de medicamentos Read More »
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que prorroga para 2025 o prazo para implementação completa do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM) (PL 2.552/2021). O projeto vai para a Câmara dos Deputados. O SNCM foi concebido em 2009 para rastrear todos os medicamentos em circulação no país, desde
Senado dá mais prazo para finalização do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos Read More »
