A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto que permite ao Sistema Único de Saúde (SUS) receitar e aplicar remédios com indicação de uso diferente da aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se isso for recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A proposta (PL 1613/21), de […]
O Projeto de Lei 589/21, do Senado, regulamenta a farmacovigilância, como são conhecidas as inspeções e medidas de controle da qualidade dos medicamentos após a comercialização. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos. Autor da proposta, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que a
Projeto prevê controle de qualidade dos remédios após comercialização Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 3846/21, que permite aos laboratórios inserirem QR Code nas embalagens de medicamentos para acesso a uma bula digital. A matéria será enviada ao Senado. De acordo com o substitutivo do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) para o projeto, de autoria do deputado André
Câmara aprova projeto que institui a bula digital de medicamentos Read More »
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que prorroga para 2025 o prazo para implementação completa do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM) (PL 2.552/2021). O projeto vai para a Câmara dos Deputados. O SNCM foi concebido em 2009 para rastrear todos os medicamentos em circulação no país, desde
Senado dá mais prazo para finalização do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos Read More »
A Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta segunda-feira (13), às 18 horas. Na pauta, está medida provisória que fixa prazo para Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) se manifestar sobre a inclusão de novos tratamentos a serem cobertos pelos planos de saúde (MP 1067/21). Pelo texto, a ANS terá, após o pedido inicial,
Câmara pode votar MP sobre tratamentos com cobertura obrigatória dos planos de saúde Read More »
Foi publicada nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial da União, a Lei 14.259, que garante a continuidade de medidas excepcionais para a compra de vacinas, medicamentos e insumos para o combate à covid-19 autorizadas pela Lei 14.124, de 2021, aprovada em março deste ano. A norma é oriunda da Medida Provisória (MP) 1.059/2021, aprovada em novembro
Sancionada prorrogação de medidas excepcionais para combate à pandemia Read More »
As comissões de Seguridade Social e Família; e de Cultura da Câmara dos Deputados discutem nesta quinta-feira (25) a importância dos medicamentos biossimilares para a sustentabilidade dos sistemas de saúde. Os medicamentos biológicos são diferentes dos sintéticos vendidos nas farmácias. Estes são produzidos por meio da manipulação química de substâncias em laboratório. E os biológicos
Importância de medicamentos biossimilares é tema de audiência na quinta-feira Read More »
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o substitutivo do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) ao Projeto de Lei (PL) 589/2021 que regulamenta inspeções e medidas de controle da qualidade de medicamentos após sua comercialização. A matéria, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O substitutivo altera
Senado aprova controle de qualidade de medicamentos após comercialização Read More »
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória (MP) 1.059/2021, que garante a continuidade de medidas excepcionais para a compra de vacinas, medicamentos e insumos para o combate à covid-19 autorizadas pela Lei 14.124, de 2021, aprovada em março deste ano. Na forma de projeto de lei de conversão (PLV 24/2021),
Aprovada prorrogação de medidas excepcionais para combate à pandemia Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a Medida Provisória (MP) 1059/21, que garante a continuidade de medidas excepcionais para a compra de vacinas, medicamentos e insumos para o combate à Covid-19 autorizadas pela Lei 14.124/21, aprovada em março deste ano. A matéria será enviada ao Senado. O texto da lei previa as medidas
Câmara aprova MP que prorroga vigência de medidas excepcionais de combate à pandemia Read More »
