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Projeto obriga shopping a fornecer demonstrações financeiras detalhadas aos lojistas

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 331/24 obriga os administradores de shopping centers a prestar contas periodicamente do uso das taxas arrecadadas dos lojistas, incluindo as condominiais e as destinadas a ações de publicidade. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados O texto determina que a prestação de contas ao locatário deve ser trimestral. A […]

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Projeto autoriza consumidor a comprar produto sem preço à mostra por valor de similar próximo

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 5762/23 permite que o consumidor compre produto pelo mesmo preço de outro item similar próximo quando a informação sobre preço não estiver exposta. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Autor do projeto, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) argumenta que o Código de Defesa do Consumidor assegura a todos o direito

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Aviso contra exigência de CPF no comércio pode se tornar obrigatório

Diário Legislativo /

Lojas podem ser obrigadas a afixar aviso sobre a proibição de exigir dados pessoais dos clientes sem explicação sobre seu uso. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) propõe a medida no projeto de lei (PL) 4.530/2023, ainda sem relator designado. A proposta tramita na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). Drogarias O senador aponta casos de

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Fecomércio-RJ: lojas físicas são as preferidas dos consumidores que pretendem presentear alguém no Natal

Sistema Comércio /

Sondagem feita pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ), com 718 consumidores da região metropolitana do Rio, entre nos dias 21 e 22 de novembro, mostra que 59,1% pretendem presentear alguém no Natal. 10,6% ainda não sabem se vão presentear e 30,3% disseram que não vão. Os itens de vestuário, calçados e acessórios

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