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Comissão aprova alerta a consumidores sobre uso de reconhecimento facial em lojas

Diário Legislativo /

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais a informarem o uso de programas de reconhecimento facial ou emocional. O aviso deve estar em placas ou adesivos, de forma legível e visível. Pelo texto aprovado, a coleta de informações por meio dessa tecnologia dependerá […]

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Projeto obriga lojas, clubes e aeroportos a fornecerem cordão de girassol a pessoas com deficiência oculta

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O Projeto de Lei 3172/24 torna obrigatório o fornecimento do cordão de girassol para pessoas com deficiência não aparente. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, insere a exigência no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O cordão de girassóis é o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas e deverá ser entregue,

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Projeto garante à comerciária direito de descanso quinzenal remunerado aos domingos

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 602/24 estabelece o direito às comerciárias de descanso quinzenal remunerado aos domingos.  Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 10.101/00, que autoriza o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral. Por essa lei, o repouso semanal remunerado deve coincidir com o domingo pelo menos uma

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Projeto obriga lojas a vender apenas um pé de sapato para pessoas com deficiência

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 485/24 obriga as lojas de sapatos a venderem a unidade do calçado (e não necessariamente o par) para pessoas com deficiência nos membros inferiores. Também estabelece a obrigatoriedade da venda de calçados com numerações distintas em caso de deficiência. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto estabelece

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Projeto obriga shopping a fornecer demonstrações financeiras detalhadas aos lojistas

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 331/24 obriga os administradores de shopping centers a prestar contas periodicamente do uso das taxas arrecadadas dos lojistas, incluindo as condominiais e as destinadas a ações de publicidade. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados O texto determina que a prestação de contas ao locatário deve ser trimestral. A

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Projeto autoriza consumidor a comprar produto sem preço à mostra por valor de similar próximo

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 5762/23 permite que o consumidor compre produto pelo mesmo preço de outro item similar próximo quando a informação sobre preço não estiver exposta. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Autor do projeto, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) argumenta que o Código de Defesa do Consumidor assegura a todos o direito

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Aviso contra exigência de CPF no comércio pode se tornar obrigatório

Diário Legislativo /

Lojas podem ser obrigadas a afixar aviso sobre a proibição de exigir dados pessoais dos clientes sem explicação sobre seu uso. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) propõe a medida no projeto de lei (PL) 4.530/2023, ainda sem relator designado. A proposta tramita na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). Drogarias O senador aponta casos de

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Fecomércio-RJ: lojas físicas são as preferidas dos consumidores que pretendem presentear alguém no Natal

Sistema Comércio /

Sondagem feita pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ), com 718 consumidores da região metropolitana do Rio, entre nos dias 21 e 22 de novembro, mostra que 59,1% pretendem presentear alguém no Natal. 10,6% ainda não sabem se vão presentear e 30,3% disseram que não vão. Os itens de vestuário, calçados e acessórios

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