Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

A Comissão de Educação (CE) aprovou na terça-feira (3) projeto que cria requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional. O texto (PL 2.725/2022), da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e segue agora para análise do Plenário. O projeto, da deputada Tábata Amaral (PBS-SP), altera a […]

O Projeto de Lei 3224/23 altera o critério de análise dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em manutenção e desenvolvimento do ensino. A proposição altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB ) para substituir a expressão “despesas realizadas” por “despesas liquidadas”. Assim, o projeto

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (23) projeto de lei que inclui a matéria de “Educação política e direitos da cidadania” na grade curricular obrigatória da educação básica. A comissão também aprovou regime de urgência para o projeto, que segue para o Plenário. O PL 4.088/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) a nova reforma do ensino médio, que tem o objetivo de adequar as alternativas de formação dos estudantes à realidade das escolas. O texto muda alguns pontos da reforma do ensino médio de 2017 (Lei 13.415/17) e será agora enviado ao Senado. De autoria do Poder Executivo, o