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Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Debate aponta educação profissional como vetor de desenvolvimento econômico

Diário Legislativo /

Debatedores apontaram nesta segunda-feira (11) a educação profissional e tecnológica como imprescindível para o desenvolvimento social e econômico do país. A audiência pública foi promovida pela Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (FPePTec). Presidida pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), a discussão, que contou com a participação de representantes de instituições de […]

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Comissão aprova inclusão do estudo de inteligência artificial na educação básica

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o estudo da inteligência artificial (IA) nos currículos das escolas públicas e particulares. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2129/25, do

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Educação financeira na escola é aprovada pela CAE

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (5) proposta que cria a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira (PNEEF). O PL 2.356/2024 incorpora o empreendedorismo e a educação financeira aos currículos de todos os níveis da educação básica, como conteúdos transversais. De acordo com o projeto, a PNEEF deverá ser implementada por

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Nova lei obriga municípios a oferecer vagas em creches e pré-escolas também em áreas rurais

Diário Executivo /

A Lei 15.369/26 obriga os municípios a ofertar vagas em educação infantil em zonas urbanas e rurais de acordo com a população de cada área. O texto altera a  Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para explicitar que a atual obrigação dos municípios quanto à educação infantil, em creches e pré-escolas, deve

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Nova lei estabelece condições mínimas de infraestrutura para escolas públicas

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O poder público deve assegurar condições adequadas para o funcionamento das escolas públicas de educação básica. É o que prevê a Lei 15.360/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26). A norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. De acordo

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Avança garantia de atendimento individualizado na educação especial

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Estudantes da educação especial poderão ter garantia de atendimento individualizado periódico. Um projeto de lei aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (11) estabelece que o apoio especializado para alunos com deficiência, transtornos do desenvolvimento (como autismo) e altas habilidades, já previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, deve incluir o

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PNE pode ser votado este mês, diz presidente da Comissão de Educação

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Presidente da Comissão de Educação (CE), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou em reunião do colegiado nesta terça-feira (3) que espera a votação do projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para este mês de março. O PL 2.614/2024, do Poder Executivo, foi aprovado em forma de um substitutivo (texto alternativo) na Câmara dos

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Avança projeto que prevê atendimento individualizado periódico na educação especial

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A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que garante atendimento individualizado periódico na educação especial, inclusive na educação de jovens e adultos (EJA) e no ensino remoto. O projeto (PL 781/2022) segue para análise em outro colegiado do Senado: a Comissão de Educação (CE). O autor

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Comissão aprova projeto que amplia rede de apoio para grávidas e mães que estudam

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou em dezembro projeto de lei com novas regras para apoiar estudantes grávidas, em período pós-parto ou que estejam amamentando em escolas e universidades. O objetivo é criar condições para que essas alunas continuem os estudos e não abandonem seus cursos. O texto altera a

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CCJ aprova licença remunerada para qualificação de professores da educação básica

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante aos professores da educação básica pública o direito a licença remunerada para participar de cursos de qualificação e pós-graduação, como especialização, mestrado e doutorado. O projeto segue agora para o Senado, a menos que haja recurso

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