Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Comissão de Educação aprova projeto que cria o marco da educação integral

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Marco Nacional da Educação Integral em Tempo Integral, com regras gerais e permanentes para a expansão e a qualificação da jornada ampliada nas escolas públicas de ensino básico. Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo deputado Thiago de Joaldo (Republicanos-SE). O […]

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Senado analisa proibição a cursos à distância em saúde e educação física

Começou a tramitar no Senado um projeto de lei que proíbe a oferta de educação à distância (EaD) para cursos de graduação nas áreas da saúde e de educação física. O projeto (PL 5.628/2026) inclui a proibição na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A medida reforça restrições que já tinham sido

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Projeto prioriza matrícula de aluno com deficiência em escola integral próxima

O Projeto de Lei 3205/26 garante ao aluno com deficiência prioridade na matrícula em escola pública de tempo integral mais próxima de sua residência ou do local de trabalho de seus responsáveis. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Atualmente, a legislação já

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Projeto garante a pessoas com necessidades especiais atendimento especializado em seleção para ensino superior

O Projeto de Lei 1697/26 inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) regras sobre atendimento especializado em processos seletivos de acesso ao ensino superior, inclusive no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Hoje, esse direito é garantido pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Entre

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Comissão de Constituição e Justiça aprova inclusão de pessoas idosas no programa Educação de Jovens e Adultos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2679/24, que inclui pessoas idosas na modalidade de educação de jovens e adultos. Relator na CCJ, o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta de autoria do ex-deputado Ossesio Silva. “O projeto

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Projeto garante a pessoas com necessidades especiais atendimento especializado em seleção para ensino superior

O Projeto de Lei 1697/26 inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) regras sobre atendimento especializado em processos seletivos de acesso ao ensino superior, inclusive no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Hoje, esse direito é garantido pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Entre

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Plenário aprova educação financeira nas escolas; texto volta à Câmara

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) a inclusão da educação financeira como tema transversal nos ensinos fundamental e médio. O PL 2.979/2023, aprovado na forma de texto alternativo da senadora Teresa Leitão (PT-PE), tem como objetivo garantir que os estudantes aprendam a lidar com o dinheiro de forma consciente desde cedo, para prevenir

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Nova lei cria política nacional para estudantes com altas habilidades

Foi sancionada, com vetos, a Lei 15.436/26, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e viabiliza um cadastro nacional para acompanhar esse público. O objetivo é assegurar a identificação precoce, o desenvolvimento integral e a inclusão plena de alunos com altas habilidades no sistema educacional brasileiro. A norma teve origem

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Debate aponta educação profissional como vetor de desenvolvimento econômico

Debatedores apontaram nesta segunda-feira (11) a educação profissional e tecnológica como imprescindível para o desenvolvimento social e econômico do país. A audiência pública foi promovida pela Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (FPePTec). Presidida pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), a discussão, que contou com a participação de representantes de instituições de

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Comissão aprova inclusão do estudo de inteligência artificial na educação básica

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o estudo da inteligência artificial (IA) nos currículos das escolas públicas e particulares. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2129/25, do

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