Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

CDH analisa apoio escolar para alunos da educação especial

O projeto que torna obrigatória a oferta do profissional de apoio escolar a estudantes da educação especial é uma das dez matérias a serem analisadas pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), na quarta-feira (22), a partir de 11h. O PL 4.050/2023 tem como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que apresentou voto favorável, e é […]

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Comissão aprova proposta que padroniza piso constitucional da educação

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê critérios nacionais para o cálculo dos gastos mínimos exigidos com educação. A proposta, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), recebeu parecer favorável do relator, deputado Josenildo (PDT-AP). A Constituição prevê que a União aplicará anualmente em educação um mínimo de 18% da

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Educação política no currículo da educação básica segue para Plenário

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (23) projeto de lei que inclui a matéria de “Educação política e direitos da cidadania” na grade curricular obrigatória da educação básica. A comissão também aprovou regime de urgência para o projeto, que segue para o Plenário. O PL 4.088/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável

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Projeto inclui mentoria em cursos de educação profissional e tecnológica

O Projeto de Lei 5962/23 determina que os cursos de educação profissional e tecnológica ofereçam mentoria como parte do currículo, para apoiar a empregabilidade futura dos estudantes.  Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida na Lei  de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.   A proposta altera ainda a lei que trata

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Mudança no critério do valor mínimo para ensino no Orçamento vai à Câmara

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (19) projeto de lei que altera o critério de análise dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em manutenção e desenvolvimento do ensino.  O PL 3.224/2023, do Senador Flávio Arns (PSB-PR), ganhou parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha

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