Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Cancelada audiência com a ministra Simone Tebet sobre o projeto da LDO de 2026

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional cancelou a audiência pública que realizaria nesta terça-feira (1º) com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25). O colegiado ainda não marcou nova data para o debate. LDOA LDO estabelece as regras para a […]

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Educação midiática e digital pode se tornar obrigatória no ensino básico

Projeto em análise no Senado inclui no currículo da educação básica, pública e privada, o ensino de habilidades para enfrentar desinformação, discursos de ódio e uso indevido de tecnologias. Apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT–PE), o PL 1.010/2025 estabelece diretrizes nacionais para a educação midiática e digital, com foco na formação crítica de crianças, adolescentes

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CE vota proibição de segregação de bolsistas em faculdades e em escolas

Faculdades ou escolas privadas não poderão oferecer tratamento diferenciado a alunos pagantes e bolsistas, que deverão participar das mesmas turmas e atividades acadêmicas. É o que prevê um dos dois projetos terminativos na pauta da Comissão de Educação (CE) na terça-feira (1º), a partir das 10h. Se for aprovado na comissão, o texto segue para

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Projeto cria exame nacional para professores da educação básica

Com objetivo de melhorar a qualidade da educação básica no Brasil, projeto propõe a criação de um exame nacional da carreira docente para estabelecer critérios mais rigorosos para a seleção de profissionais que atuam em sala de aula. A iniciativa do senador Carlos Viana (Podemos-MG) aguarda encaminhamento para as comissões temáticas do Senado.   O

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Projeto inclui educação alimentar no currículo escolar

A educação alimentar e nutricional poderá entrar no currículo da educação infantil e do ensino fundamental. Projeto nesse sentido (PL 592/2025) foi apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), que manifestou preocupação com os elevados índices de obesidade na população. O objetivo é incentivar hábitos alimentares saudáveis desde a infância. O projeto modifica a Lei de Diretrizes

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Projeto obriga sistemas de ensino a definir regras para aceleração de estudos de aluno superdotado

O Projeto de Lei 1709/24 obriga os sistemas de ensino a estabelecer normas para assegurar a aceleração de estudos aos alunos que demonstrem competências, habilidades e conhecimentos em níveis superiores aos demais do mesmo nível escolar. A proposta é oriunda do Senado, onde já foi aprovada, e está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a

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Senado vai analisar projeto que pune escolas por recusarem matrícula de aluno

O Senado vai analisar em breve o projeto que estabelece sanções para escolas privadas que recusarem a matrícula de alunos (PL 9.133/2017). O objetivo principal da matéria, aprovada na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (11), é assegurar a inclusão dos estudantes com deficiência. Se também passar no Senado, a alteração será feita na Lei de

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Comissão aprova projeto que obriga a realização de processo seletivo para contratar professor substituto

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (18) o Projeto de Lei 2711/22, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que obriga a realização de processo seletivo público simplificado para contratar professor substituto temporário na educação básica. Aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá para o Senado caso

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Projeto que incentiva a alimentação saudável na merenda escolar vai à CE

O projeto que cria mecanismo de reconhecimento de boas práticas na promoção da alimentação saudável na merenda escolar (PL 3.057/2024) avançou em sua tramitação no Senado. O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura (CRA) nesta quarta-feira (27) e agora segue para análise na Comissão de Educação e Cultura (CE). O autor do projeto é o senador

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Comissão aprova mudança no critério de cálculo do valor mínimo destinado à educação no Orçamento

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3224/23, que muda o critério de análise dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em manutenção e desenvolvimento do ensino. A proposição altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para substituir a

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