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Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Senado vai analisar projeto que pune escolas por recusarem matrícula de aluno

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O Senado vai analisar em breve o projeto que estabelece sanções para escolas privadas que recusarem a matrícula de alunos (PL 9.133/2017). O objetivo principal da matéria, aprovada na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (11), é assegurar a inclusão dos estudantes com deficiência. Se também passar no Senado, a alteração será feita na Lei de […]

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Comissão aprova projeto que obriga a realização de processo seletivo para contratar professor substituto

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (18) o Projeto de Lei 2711/22, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que obriga a realização de processo seletivo público simplificado para contratar professor substituto temporário na educação básica. Aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá para o Senado caso

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Projeto que incentiva a alimentação saudável na merenda escolar vai à CE

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O projeto que cria mecanismo de reconhecimento de boas práticas na promoção da alimentação saudável na merenda escolar (PL 3.057/2024) avançou em sua tramitação no Senado. O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura (CRA) nesta quarta-feira (27) e agora segue para análise na Comissão de Educação e Cultura (CE). O autor do projeto é o senador

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Comissão aprova mudança no critério de cálculo do valor mínimo destinado à educação no Orçamento

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3224/23, que muda o critério de análise dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em manutenção e desenvolvimento do ensino. A proposição altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para substituir a

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Comissão de Educação aprova afastamento de aluna gestante para seis meses

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia, de três para seis meses, o período de afastamento assegurado à aluna gestante, incluindo o período pós-parto e de amamentação do bebê. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Pela proposta, a aluna gestante, puérpera

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Projeto inclui idosos na modalidade de educação de jovens e adultos

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O Projeto de Lei 2679/24 inclui idosos na modalidade de educação de jovens e adultos. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com a modificação, o programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) passa a se chamar Educação de Jovens e

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Projeto proíbe discriminação de bolsistas em instituições de ensino privadas

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O Projeto de Lei (PL) 3.611/2024 estabelece diretrizes para instituições de ensino privadas que oferecem bolsas de estudos para evitar qualquer tipo de segregação ou discriminação entre alunos bolsistas e pagantes. Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto está na Comissão de Educação, à qual cabe a decisão final sobre o PL. A proposta desenvolve

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Senado aprova regras para mais transparência e controle social no ensino

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que cria requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional (PL 2.725/2022). Da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a matéria recebeu parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e segue agora para a sanção da Presidência da República. Pelo projeto, o

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Respeito à diversidade e a vulneráveis pode se tornar princípio da educação

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A inclusão e o respeito à diversidade ganham novo destaque no Senado com a apresentação do projeto de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A proposta (PL 3.289/2024) modifica um artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB (Lei 9.394, de 1996) para incluir, entre os princípios orientadores da educação nacional,

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Comissão de Educação vota Lei de Responsabilidade Educacional

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O projeto que estabelece punições contra gestores públicos que não cumprirem padrões mínimos de infraestrutura e aprendizado nos estabelecimentos de ensino está na pauta da Comissão de Educação (CE), em reunião agendada para terça-feira (17), às 10h. O projeto (PL 88/2023), de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), que preside a CE, tem relatório favorável

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