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Lei da Igualdade Salarial

Audiência discute relatório sobre transparência salarial de empresas brasileiras

Diário Legislativo /

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (12) audiência pública para debater os resultados do 1º relatório de transparência salarial. O debate foi pedido pela deputada Reginete Bispo (PT- RS), e está marcado para as 10 horas, no plenário 9. O evento será interativo; veja quem […]

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Projeto adia para 2026 publicação de relatórios de igualdade salarial por empresas

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 500/24, em análise na Câmara dos Deputados, adia para 1º de janeiro de 2026 a entrada em vigor do dispositivo da Lei da Igualdade Salarial  que determina a publicação semestral de relatórios de transparência salarial por empresas com mais de 100 empregados.  Essa lei entrou em vigor em julho do ano

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CNC participa do lançamento do Relatório Nacional de Transparência Salarial

Ações Institucionais, CNC /

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, no dia 25 de março, em Brasília, de uma apresentação prévia do Primeiro Relatório Nacional de Transparência Salarial. O encontro, promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério das Mulheres, ressaltou a importância do documento e do tema para buscar avanços,

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Lei da Igualdade Salarial em pauta na CNC

Ações Institucionais /

A partir deste ano, empresas com 100 ou mais empregados deverão enviar dados e publicar relatórios de transparência salarial e critérios remuneratórios, em atendimento à Lei nº 14.611/2023, sancionada em julho de 2023 e regulamentada em novembro/23, conhecida como Lei da Igualdade Salarial, que prevê igualdade de salários e de critérios remuneratórios, vedando qualquer diferenciação

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CNC realiza live sobre a Lei da Igualdade Salarial

Ações Institucionais /

A partir deste ano, empresas com 100 ou mais empregados deverão enviar dados e publicar relatórios de transparência salarial e critérios remuneratórios, em respeito à lei de igualdade salarial (Lei nº 14.611), que prevê igualdade de salário e de critérios de remuneração, vedando qualquer diferenciação por gênero, raça, etnia ou idade. Para falar sobre o assunto, a

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Fecomércio-RS realiza live sobre a Lei da Igualdade Salarial

Sistema Comércio /

No dia 7 de fevereiro, às 10h, a Fecomércio-RS realizará uma live sobre a Lei 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial. A transmissão será feita pelo canal do YouTube da Federação e contará com a participação do Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no RS/MTE, Gerson Soares Pint, e

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