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Legislação Trabalhista

Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão 

Diário Executivo /

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prevê programas de reinserção no mercado […]

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Senado promove amplo debate sobre fim da escala de trabalho 6×1

Diário Legislativo /

Como havia sido anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o fim da escala de trabalho 6×1, sem redução de salário, foi o tema de um amplo debate nesta quarta-feira (1º) no Plenário. Manifestaram suas ideias senadores, ministros de Estado, representantes de confederações, federações, associações, sindicatos, cooperativas, centrais sindicais, além de especialistas e representantes dos três

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Boulos critica lobbies contra o fim da escala 6 por 1 e o Move Brasil

Diário Executivo /

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, criticou a atuação de grandes grupos econômicos em duas frentes: no Senado, onde dificultam a tramitação da proposta que acaba com a jornada 6 por 1, e no sistema financeiro, com bancos criando obstáculos à implementação do programa Move Brasil. O Move Brasil Aplicativos é um programa do governo

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Desenrola lança modalidades de crédito para estimular bons pagadores

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O governo federal anunciou nesta segunda-feira (29) modalidades de crédito dentro do programa Desenrola voltadas a três públicos: trabalhadores informais adimplentes, trabalhadores com carteira assinada e estudantes que mantêm os pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dia. O Desenrola Adimplentes é voltado a trabalhadores informais que mantêm suas obrigações financeiras em dia. Já o Fies Empreendedor prevê nova linha de

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Sessão temática debaterá fim da escala 6×1 na próxima quarta

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Está agendada para quarta-feira (1°) uma sessão de debates temáticos no Senado sobre a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 (PEC 221/2019). O objetivo é discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da redução da jornada de trabalho no país. A PEC, já aprovada na Câmara dos

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Diferença salarial entre gênero é menor em entidades sem fim lucrativo

Diário Executivo /

A disparidade salarial entre homens e mulheres é menor em entidades sem fins lucrativos do que em empresas e na administração pública. A constatação faz parte de um levantamento divulgado nesta quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  Em um universo de 10,6 milhões de empresas e organizações que havia no país

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Operadores de telemarketing denunciam precarização do trabalho e pedem regulamentação da profissão

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Operadores de telemarketing denunciaram violações trabalhistas e defenderam a aprovação de projetos de lei para regulamentar a profissão durante audiência realizada nesta terça-feira (23) pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. Representantes dos trabalhadores afirmaram que as propostas enfrentam resistência de empresários do setor. A diretora do Sindicato dos

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Alcolumbre mantém PEC 6×1 travada em semana esvaziada no Senado

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A tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 no Brasil deve seguir travada no Senado em uma semana esvaziada pelas festas de São João, pelo jogo do Brasil contra a Escócia e pelos trabalhos semipresenciais na Casa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém a PEC 221 de 2019

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Governo veta integralmente projeto que reduz direitos trabalhistas como incentivo à contratação de jovens

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O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o projeto de lei que flexibiliza regras para a entrada no mercado de trabalho de jovens com idades entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada. O Programa Contrato de Primeiro Emprego, objeto do PL 5228/19, previa redução da alíquota do FGTS e

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Projeto institui pausa obrigatória para trabalhadores que exercem atividades em pé

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O Projeto de Lei 1203/26, do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), estabelece pausas obrigatórias de dez minutos a cada 90 minutos para trabalhadores que exercem suas atividades predominantemente de pé. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta garante esse descanso aos trabalhadores que ficam em pé por mais de 60% da

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