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Regulamentação de apostas esportivas de quota fixa segue para o Plenário

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concluiu, nesta quarta-feira (22), a votação do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets (PL 3.626/2023). Do Poder Executivo, o projeto recebeu parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e tramitou em conjunto com a Comissão de Esporte (CEsp). A votação estava […]

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Projeto regulamenta publicidade de apostas esportivas na internet

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O Projeto de Lei 1931/23 proíbe a publicidade de sites que comercializem apostas sem autorização ou concessão do Ministério da Fazenda. O texto também veda a participação de menores de idade em apostas de temáticas esportivas, as chamadas apostas de quota fixa. Pelo texto, os provedores de conexão e de aplicações de internet com sede

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CEsp aprova regulação de apostas esportivas conhecidas como ‘bets’

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A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets. O texto, do Poder Executivo, recebeu relatório favorável pelo presidente do colegiado, senador Romário (PL-RJ). O PL 3.626/2023 tramita simultaneamente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que ainda não pautou a votação

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Indústria dos games no Brasil é tema de audiência hoje

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A Subcomissão dos Esportes Eletrônicos da Câmara dos Deputados, vinculada à Comissão do Esporte, promove audiência nesta quarta-feira (8) sobre a indústria dos games no Brasil. O debate foi proposto pelo relator da subcomissão, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA). Segundo dados da pesquisa Game Brasil 2023, quase metade (48,8%) dos entrevistados pratica esportes eletrônicos. Os jogos

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Aposta esportiva: comissão vota regulamentação de ‘bets’ na terça

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Após adiamento, a Comissão de Esporte (CEsp) retoma nesta terça-feira (7), em reunião marcada para as 14h, a votação do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. Além de taxar os aplicativos de apostas, o texto (PL 3.626/2023) prevê mecanismos para inibir a manipulação de resultados e estabelece

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Comissão aprova inclusão de jogos eletrônicos na Lei Geral do Esporte

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui o esporte eletrônico como uma das modalidades da Lei Geral do Esporte. O texto define o esporte eletrônico como atividade que demanda exercício intelectual e destreza em que pessoas ou equipes disputam jogo virtual com regras predefinidas, por meio da internet ou de

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Comissão de Esporte vota regulamentação das bets esportivas nesta quarta-feira

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A Comissão de Esporte (CEsp) retoma, nesta quarta-feira (25), a votação do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. Na última reunião (18), a votação foi adiada após pedido de vista coletiva. O texto (PL 3.626/2023) estabelece regras para a autorização da operação dos sistemas de apostas, para a publicidade desses

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Debatedores levantam prioridades para regulamentação de bets na CAE

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Em audiência pública nesta quinta-feira (19) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), debatedores discutiram os principais pontos que precisam ser abordados na regulamentação das apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. O projeto (PL 3626/2023) está na Comissão de Esporte (CEsp), onde foi objeto de pedido de vista, e depois seguirá para a CAE.

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CAE vota projeto que regulamenta aposta esportiva de quota fixa na próxima terça

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada para terça-feira (17), às 10h, com sete itens na pauta. Um deles é o projeto que regulamenta as apostas esportivas por meio de quota fixa, como as chamadas bets (PL 3.626/2023). O texto é de iniciativa do Executivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no

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Adiada apreciação do marco legal dos jogos eletrônicos; texto vai à CE

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O projeto de lei que regulamenta os jogos eletrônicos e de fantasia foi retirado da pauta de votação do Plenário e será encaminhado para a Comissão de Educação e Cultura (CE), que terá a missão de aprofundar o debate sobre o tema. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (26) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco,

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