A Subcomissão Especial do Complexo Econômico e Industrial da Saúde, ligada à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, realiza audiência pública na segunda-feira (9) para debater a saúde digital e a “internet das coisas” no desenvolvimento do setor. A “internet das coisas” se refere a uma revolução tecnológica que tem como […]
Subcomissão debate saúde digital e “internet das coisas” Read More »
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 124/21 susta uma resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que reduziu as alíquotas do Imposto de Importação (II) sobre bens de capital e de informática e telecomunicações. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. A Resolução Gecex 173/21 está em vigor
A Proposta de Emenda à Constituição 10/21 visa manter incentivos e benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e de comunicação, excluindo o setor da política de redução gradual desses benefícios instituída pela Emenda Constitucional 109 (oriunda da PEC Emergencial). A proposta altera a EC 109, que prevê corte de ao menos 10% anuais
Proposta retoma benefícios tributários para setor de tecnologia Read More »
O Projeto de Lei (PL) nº 3440/20 torna obrigatório, em embalagens e no manual de instruções de qualquer aparelho eletrônico com tela, advertência sobre os riscos do uso continuado do equipamento por crianças. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, estabelece que o descumprimento da medida será considerado infração sanitária, com punições
Projeto obriga fabricante de telas eletrônicas a alertar sobre risco às crianças Read More »
O Projeto de Lei 4094/20 prevê a desoneração de tributos federais na aquisição – por alunos e professores – de computadores, telefones celulares e outros equipamentos durante a pandemia de Covid-19. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País, com vigência até dezembro, em virtude da crise sanitária. O texto, em tramitação na
Proposta prevê isenção fiscal para computador adquirido por estudante na pandemia Read More »
O Projeto de Lei 417/20 em tramitação na Câmara dos Deputados fixa regras para o comércio de telefones celulares usados e peças (também usadas) desses aparelhos. “Pesquisa realizada sobre o roubo e furto de aparelhos celulares em julho de 2019 indicou que 47% dos internautas brasileiros foram vítimas deste crime”, afirma o deputado Fernando Borja
Projeto fixa regras para comércio de peças e celulares usados Read More »
O Projeto de Lei 4084/20 permite que professores e alunos da rede pública de ensino comprem, para uso próprio, telefones celulares, tablets, computadores e outros equipamentos eletrônicos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas de venda, enquanto
O Projeto de Lei 2945/20 cria a Política Nacional Um Computador por Aluno com o objetivo de garantir a oferta de computadores, programas (softwares) e assistência técnica em escolas da rede pública de ensino, incluindo as destinadas a pessoas com deficiência. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Autores da proposta, o deputado
Projeto institui a Política Nacional Um Computador por Aluno Read More »
O Projeto de Lei 2358/20 institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados por grandes empresas de tecnologia (Cide-Digital). Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, para ser tributada a empresa, domiciliada no Brasil ou no exterior, deverá ter ou pertencer a grupo econômico que
Projeto institui contribuição sobre receita bruta de grandes empresas de tecnologia Read More »
