O Projeto de Lei 55/23 altera a lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir que o trabalhador utilize recursos da conta vinculada ao fundo para custear tratamento de reprodução assistida. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta inclui os gastos com a fertilização entre os casos […]
Projeto permite uso do saldo do FGTS para pagar reprodução assistida Read More »
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) a Medida Provisória 1116/21, que cria o Programa Emprega + Mulher com normas para incentivar a empregabilidade das mulheres. A MP seguirá para votação no Senado. Entre os pontos previstos estão: flexibilização do regime de trabalho; qualificação em áreas estratégicas a fim de estimular a
Câmara aprova MP que cria programa de estímulo ao emprego de mulheres Read More »
Propostas em análise no Congresso Nacional que impactam a sustentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram avaliadas na sexta-feira (26) na Câmara dos Deputados. Os debatedores se reuniram em uma audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Segundo a Caixa Econômica Federal (Acef), agente operador do
Para debatedores, financiamento de segundo imóvel impõe risco ao FGTS Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1109/22, que institui relações trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal. Foram 249 votos a favor e 111 contra. Os deputados rejeitaram em Plenário os seis destaques que poderiam alterar
Câmara aprova MP com regras trabalhistas para estado de calamidade pública Read More »
O Projeto de Lei 1747/22 autoriza o trabalhador que pedir demissão a sacar os valores na sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) e altera a lei que regulamenta o fundo (Lei 8.036/90). Atualmente, o
Projeto permite saque do FGTS a trabalhador que pede demissão Read More »
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a Medida Provisória (MPV 1.107/2022), que criou novas linhas de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). O texto segue para sanção. Com taxas de juros reduzidas, o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) visa facilitar o acesso ao crédito para empreendedores excluídos do
Foi promulgada na sexta-feira (08/07) a Lei 14.397/22, que anistia infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip). A proposta – PL 7512/14, do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) – foi aprovada pela Câmara e pelo
Lei que anistia multas por atraso na entrega de guia do FGTS é promulgada Read More »
O Plenário do Senado pode votar nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória 1.111/2022, que libera R$ 1,2 bilhão para o programa Agropecuária Sustentável para compensar perdas de agricultores familiares atingidos pela seca nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A MP será enviada ao Senado. A MP
MP que libera R$ 1,2 bilhão a agricultores atingidos pela seca está na pauta do Plenário Read More »
Debatedores criticaram nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1116/22, que estimula a geração de empregos para mulheres e jovens. A principal crítica em relação ao texto do Poder Executivo é sobre o reembolso por despesas com creche via recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O assunto foi tema de audiência pública
Debatedoras criticam medida provisória que prevê o uso do FGTS para financiar creches Read More »
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória 1105/22, que autoriza o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de até R$ 1 mil por trabalhador. A retirada poderá ser realizada até 15 de dezembro de 2022. A MP está na pauta da sessão do Plenário
