FGTS

Projeto libera FGTS para trabalhador prejudicado por pandemia de coronavírus

O Projeto de Lei n° 933/20 permite ao trabalhador sacar os recursos de sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto durarem as medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A proposta, do deputado Luis Miranda (DEM-DF), tramita na Câmara dos Deputados. Conforme o texto, o trabalhador titular da conta

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Aprovada MP que amplia saques do FGTS

O Plenário do Senado Federal aprovou na terça-feira (12/11) Projeto de Lei de Conversão 29/2019, oriundo da Medida Provisória (MP) 889/2019, que cria a modalidade de saque-aniversário nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), independentemente da ocorrência de demissão ou financiamento da casa própria. A matéria será encaminhada à sanção

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