A Comissão de Trabalho e a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizam audiência pública conjunta na próxima terça-feira (3) sobre os planos do governo em relação ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O debate será realizado no plenário 3, a partir das 10 horas, a pedido dos deputados […]
Comissões discutem possibilidade de fim do saque-aniversário do FGTS Read More »
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou um projeto (PLP 152/2023) que regulamenta o artigo 7º da Constituição para tratar da indenização compensatória ao trabalhador em casos de despedida arbitrária ou sem justa causa. Pelo texto, os trabalhadores nesses casos devem ter direito a uma indenização, paga pelo empregador, de 40% sobre os depósitos da
Projeto regulamenta indenização ao trabalhador demitido sem justa causa Read More »
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou o Projeto de Lei 1093/20, que prevê o direcionamento de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ações de enfrentamento de emergências decorrentes de calamidade pública. O texto inclui a medida na Lei do FGTS. A legislação vigente prevê a
Comissão aprova uso do FGTS para enfrentar calamidades públicas Read More »
A Comissão de Trabalho e a Comissão de Legislação Participativa vão realizar, na próxima quarta-feira (9), audiência pública conjunta para debater os plano do governo em relação ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Instituído pela Lei 13.932/19, o saque-aniversário permite ao trabalhador realizar retirada de parte do saldo de sua
Comissões vão debater possibilidade de fim do saque-aniversário do FGTS Read More »
O saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser usado pelo trabalhador para aquisição de insumos para construções ou reformas, de acordo com um projeto de lei (PL 2.550/2023) apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Segundo as regras atuais (Lei 8.036, de 1990), a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá
Projeto permite uso do FGTS em construções ou reformas Read More »
O Projeto de Lei 554/23 prevê a anistia de infrações e a anulação das multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip) com fato gerador. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 14.397/22. A Gfip está
Projeto amplia anistia por atraso na entrega de guia do FGTS com fato gerador Read More »
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (24) projeto que revoga o artigo da reforma trabalhista (artigo 484-A da CLT) que trata da possibilidade de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador (PLS 271/2017). A análise do PLS 271/2017, do senador Paulo Paim (PT-RS), segue agora à Comissão de
CDH aprova revogação de artigo da reforma trabalhista sobre dispensa de trabalhador Read More »
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera e amplia as possibilidades de saque, pelo trabalhador, na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto altera a Lei 8.036/90, que trata do FGTS. O relator na comissão, deputado Fernando Rodolfo
Comissão aprova projeto que altera regras para saque em conta do FGTS Read More »
Parlamentares discutiram nesta quarta-feira (26) os impactos no programa Minha Casa, Minha Vida de eventual mudança na taxa de remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que questiona a manutenção da Taxa Referencial (TR) como índice de
Relator teme fim do Minha Casa, Minha Vida se STF mudar correção do FGTS Read More »
O Projeto de Lei 704/23 prevê a correção anual, conforme a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), das faixas de saldo e das parcelas adicionais na modalidade saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mantidos os limites das alíquotas vigentes. O texto em análise na Câmara
Proposta prevê correção anual das faixas de saque-aniversário do FGTS Read More »
