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FGTS

FGTS é pilar da proteção social e precisa ser preservado, afirma ministro Luiz Marinho

Diário Executivo /

Declaração foi feita durante a cerimônia de comemoração dos 59 anos do fundo, realizada em Brasília   O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (22) que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é “um patrimônio do trabalhador brasileiro que precisa ser defendido e constantemente aprimorado para garantir proteção […]

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Proposta libera saque do FGTS para compra de máquinas agrícolas

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 4515/24 prevê o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra de máquinas e implementos agrícolas. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei do FGTS. Atualmente, a legislação já permite sacar o FGTS em algumas situações, como na demissão sem justa causa, na

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CDH debaterá educação financeira com foco em empréstimos garantidos pelo FGTS

Diário Legislativo /

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai debater na quinta-feira (10), a partir das 9h30, os impactos da nova modalidade de empréstimo consignado direcionada aos trabalhadores celetistas do setor privado, que poderão oferecer como garantia aos bancos parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os motoristas de aplicativos também poderão recorrer a

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Projeto aprovado autoriza trabalhador com deficiência a usar FGTS para comprar carro

Diário Legislativo /

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao trabalhador com deficiência usar o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar carro. O relator do Projeto de Lei 1464/24, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), concordou com a justificativa apresentada

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Bancos e trabalhadores avaliam positivamente crédito consignado do setor privado

Diário Legislativo /

Representantes de bancos e de trabalhadores ouvidos por comissão mista do Congresso Nacional avaliam que o novo empréstimo consignado do setor privado, chamado de Crédito do Trabalhador, deu mais poder ao trabalhador para conseguir taxas de juros menores, já que reuniu as ofertas dos bancos em uma plataforma e colocou como garantia o FGTS. A

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Audiência vai discutir regras da MP do crédito consignado para setor privado

Diário Legislativo /

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 1.292/2025 vai promover uma audiência pública na quarta-feira (28), a partir das 14h, para debater as regras da MP. Os requerimentos para a realização da audiência foram apresentados pelos deputados Kiko Celeguim (PT-SP) (REQ 1/2025) e Capitão Alberto Neto (PL-AM) (REQ 3/2025). A MP modifica as regras do

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Projeto prevê uso do FGTS para compra de equipamentos de energia solar

Diário Legislativo /

Foi apresentado no Senado um projeto de lei que permite aos trabalhadores usarem seus saldos de FGTS para a compra de equipamentos de energia solar. O PL 1.481/2025, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), aguarda despacho para comissão. A proposta altera a Lei do FGTS para que seja permitido o uso do saldo do Fundo

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Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 335/25 altera a legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir que o trabalhador receba mensalmente junto com o salário os valores que seriam repassados ao fundo. Atualmente, os depósitos do FGTS são realizados em uma conta vinculada ao trabalhador, que só pode ser movimentada em situações

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