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Estatuto do Idoso

CAS debate plano para promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza na terça-feira (20), às 14h, audiência pública interativa para apresentação do plano de trabalho da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas (SNDPI) para o biênio 2023-25. Na ocasião, também serão discutidos os critérios para definição do novo Conselho Nacional de Direitos das Pessoas […]

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CCJ aprova projeto que cria programa de amparo a idosos e pessoas com deficiência sem autonomia

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 2428/15, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para prever a criação de programas de amparo a idosos, a pessoas com deficiência e a pessoas com doenças crônicas que necessitem de “cuidados de longa duração”. O texto seguirá para

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Comissão debate preconceito contra pessoas mais velhas

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza audiência publica na próxima quarta-feira (17) para discutir o etarismo no Brasil. Etarismo é a discriminação às pessoas por causa da idade. O deputado Castro Neto (PSD-PI), que solicitou o debate, ressalta que nos últimos meses casos de discriminação por conta

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CCJ aprova projeto que cria anexo na LDO com metas e avaliação de políticas para idosos

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/19, segundo o qual a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) conterá anexo com metas e avaliação dos resultados das ações voltadas para atendimento dos idosos. O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), recomendou

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Projeto prevê estacionamento gratuito para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda

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Estabelecimentos que cobram pelo estacionamento podem ser obrigados a reservar vagas gratuitas por até uma hora para pessoas de baixa renda que sejam idosas ou com deficiência (PCD). É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 762/2023, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A proposta aguarda despacho para as comissões temáticas do Senado. Para Kajuru,

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Comissão aprova projeto que obriga estabelecimentos a terem placa mostrando que discriminar idoso é crime

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a afixação, em estabelecimentos públicos e privados destinados ao atendimento de usuários e consumidores, de placa com alerta sobre infrações e crimes em razão de práticas discriminatórias previstas no Estatuto do Idoso. Por recomendação do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE),

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Projeto reserva vaga para idosos nas praças de alimentação de shoppings

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O Projeto de Lei 647/23 determina que os shoppings reservem no mínimo 5% de mesas e cadeiras nas praças de alimentação para uso preferencial por pessoas idosas e com deficiência. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Qualquer maneira de auxiliar de forma significativa o cotidiano dos idosos é totalmente válida”, afirma o

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Comissões debatem inclusão do teste de ponta de dedo no protocolo de emergência das unidades de saúde

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As comissões dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizam nesta quarta-feira (7) uma audiência pública sobre a inclusão do teste de ponta de dedo no protocolo de urgência e emergência das unidades de saúde, com foco em idosos e crianças. O teste de ponta de dedo

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Comissão debate fortalecimento de Instituições de Longa Permanência

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (16) a necessidade de fortalecer as Instituições de Longa Permanência (Ilpis). As Ilpis são instituições governamentais e não governamentais que oferecem acolhimento em caráter residencial, com atenção integral à saúde, especialmente para pessoas acima de 60 anos. “É inegável,

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Prorrogada MP que libera crédito para locomoção de idosos em transporte público

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Medida provisória (MP 1.134/2022) que libera R$ 2,5 bilhões para empresas de ônibus tem sua vigência prorrogada em 60 dias pelo presidente da Mesa do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. O ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25). Parte do valor custeará a gratuidade do transporte público para pessoas acima de 65

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