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Medida provisória extingue cobrança por vistoria de taxímetros

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Uma medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (14) extingue a cobrança da taxa de verificação de taxímetros, que era obrigatória tanto na aquisição do equipamento quanto nas revisões periódicas.  A MP 1.305/2025, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem validade imediata, mas precisa ser aprovada […]

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Comissão aprova isenção de impostos para equipamentos de acessibilidade

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1487/25, que isenta de impostos a produção e a importação de dispositivos e equipamentos de acessibilidade destinados a pessoas com deficiência. Pelo texto, ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação

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Comissão aprova isenção de IPI a computadores comprados para pessoas com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1188/25, do deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de equipamentos de informática para pessoas com deficiência. A proposta prevê que: a isenção valerá apenas para

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Comissão aprova obrigatoriedade de orientações em Braille nos aparelhos de ginástica

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga fabricantes de equipamentos de ginástica a incluir, nos novos aparelhos, orientações em Sistema Braille sobre seu uso adequado. A proposta acrescenta a medida ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Os deputados aprovaram um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Augusto Puppio (MDB-AP),

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Comissão aprova projeto que deixa expresso em lei direito a cadeira de rodas

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3714/24, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para garantir de forma expressa o direito ao fornecimento gratuito de cadeiras de rodas às pessoas com deficiência física, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A

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Comissão aprova proposta que permite deduzir aparelho auditivo do Imposto de Renda

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3540/24, que institui a dedução de despesas com a compra de aparelhos auditivos no Imposto de Renda. A proposta, do deputado Mauricio Neve (PP-SP)s, foi aprovada por recomendação do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI). Dr. Francisco

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Projeto cria programa nacional de coleta, reciclagem e descarte de equipamentos eletrônicos

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O Projeto de Lei 4094/24 cria o Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicos, com o objetivo de reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte inadequado desses produtos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O programa tem como foco a coleta seletiva, a reciclagem e o descarte sustentável de dispositivos eletrônicos

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Audiência debate integração de tecnologias digitais nos cuidados de saúde

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (28) audiência pública sobre o avanços recentes na saúde digital. O debate, que está marcado para as 15 horas, no plenário 7, atende a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que é presidente da Subcomissão de Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital. A audiência será

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Projeto isenta máquinas agrícolas e veículos elétricos de IPI

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O Projeto de Lei 1853/24 isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as máquinas agrícolas e os veículos elétricos ou movidos a energia limpa. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT). “É preciso estimular o modo de transporte e de produção sem emissões de gases poluentes,

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Projeto autoriza assistência técnica a importar diretamente peças de equipamentos médicos

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O Projeto de Lei 1115/24 define regras para importação de componentes e acessórios de equipamentos médicos e de diagnóstico por empresas não fabricantes ou não detentoras do registro do produto. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Atualmente, a importação das peças de equipamentos médicos é regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) –

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