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Educação

Projeto prevê anulação de créditos e de diplomas de alunos que fraudarem a Lei de Cotas

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 2941/23 prevê a anulação de créditos estudantis e a cassação do diploma dos estudantes que ingressarem nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico (nível médio) mediante fraude em vagas destinadas a pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. A proposta é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e […]

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Inauguração de creche do Sesc em Joinville marca compromisso do Sistema Fecomércio-SC com o desenvolvimento social

Sistema Comércio /

Com investimentos na ordem de R$ 3,7 milhões, o Sesc Joinville, inaugurou, nesta segunda-feira, 29, a sua nova creche, um marco importante para a instituição que, há mais de setenta anos, tem desempenhado um papel crucial na qualidade de vida dos joinvillenses. A entrega foi realizada em tempo para o ano letivo de 2024, cumprindo

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Fim de novo ensino médio deve ser proposto por conferência da educação

Diário Executivo /

O documento final da Conferência Nacional da Educação, que deve ser entregue ao ministro Camilo Santana, da Educação, na segunda semana de fevereiro, vai propor a revogação do novo ensino médio. A informação é do coordenador do Fórum Nacional da Educação (FNE), Heleno Araújo. Além disso, conforme explica, são necessárias ações de combate às desigualdades

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Projeto permite matrícula simultânea em escola regular e especial para alunos com Down

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 3007/23 assegura ao estudante com síndrome de Down o direito à matrícula em escola regular e, no contraturno, em escola da educação especial para assistência e suporte. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei  Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. De

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Conferência no DF vai orientar plano de educação, diz ministro

Diário Executivo /

O ministro da Educação, Camilo Santana, participou da abertura da Conferência Nacional de Educação, em Brasília (DF), neste domingo (28). Ele destacou que o documento a ser elaborado até o dia 30 vai orientar o plano de educação a ser entregue como projeto de lei ao Congresso Nacional. O evento conta, ao longo das discussões,

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Projeto de lei altera regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 2122/23 define regras para o repasse de recursos da União para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Alimentação Escolar. A cada ano, o repasse aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios deverá ser feito em até dez

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Evento com 2 mil participantes vai propor novas políticas educacionais

Diário Executivo /

Evasão escolar, falta de vagas em sala de aula, analfabetismo e violências estão entre os múltiplos desafios da área educacional no Brasil que estarão em debate e avaliação a partir do próximo domingo (28), na Conferência Nacional de Educação. O evento vai até terça-feira (30), na Universidade de Brasília (UnB). A discussão dos problemas, com 2 mil profissionais

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Projeto proíbe cobrança de taxa por documentos em faculdades privadas

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 3693/23 proíbe a cobrança de taxa para emissão de documentos por instituições de ensino superior privadas ou filantrópicas. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). “Em 2021, a taxa de evasão nas universidades públicas ficou em 9,4%, o que representa

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Comissão aprova inclusão de curso técnico como medida socioeducativa para adolescente em conflito com a lei

Diário Legislativo /

A Comissão da Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, proposta que inclui a inscrição em curso técnico-profissionalizante entre as medidas socioeducativas que podem ser aplicadas ao adolescente em conflito com a lei.  O texto insere a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente, que hoje lista

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Projeto institui programa para alfabetizar pessoas idosas

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 4712/23 institui o Programa de Incentivo Financeiro para a Alfabetização de Idosos nos Municípios. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o Ministério da Educação destinará os recursos financeiros aos municípios, por meio de convênios. Caberá ao ministério estabelecer critérios e diretrizes para aderir ao programa, bem

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