O Projeto de Lei 468/24 torna obrigatórios vestibulares especiais para pessoas idosas, com formatos acessíveis e adequados. O objetivo é garantir a oportunidade igualitária de acesso à educação. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida no Estatuto da Pessoa Idosa. Hoje, a lei já prevê que as instituições de educação superior […]
O Projeto de Lei 5962/23 determina que os cursos de educação profissional e tecnológica ofereçam mentoria como parte do currículo, para apoiar a empregabilidade futura dos estudantes. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A proposta altera ainda a lei que trata
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que cria medidas especiais de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória (PL 5.009/2019). O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452, de 1943) para prever medidas de saúde e segurança aos trabalhadores
Medidas de proteção a trabalhadores em arquivos e bibliotecas seguem para sanção Read More »
No comércio internacional, os despachantes aduaneiros são essenciais para manter o fluxo nos processos de importações e exportações. Todavia, para executar essa função é necessário ter uma boa formação, compreender não apenas as legislações alfandegárias, mas também estar por dentro das novas práticas e tecnologias do setor. Apesar de não ser obrigatório ter uma formação
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (3) a possível transferência das operações das loterias federais para uma empresa subsidiária da Caixa Econômica Federal. O debate foi proposto pelos deputados Tadeu Veneri (PT-PR) e Erika Kokay (PT-DF). Eles ressaltam que as loterias da Caixa têm sido fundamentais
O Plenário do Senado analisa nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que cria medidas especiais de proteção às pessoas que trabalham em arquivos, museus, bibliotecas e centros de documentação e memória (PL 5.009/2019). A proposta estabelece a criação de regras de saúde e segurança para esses trabalhadores, devido à exposição constante a agentes nocivos
Senado analisa na quarta proteção a trabalho em arquivos e bibliotecas Read More »
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê pena de três meses a um ano de detenção ou multa para quem plagiar ou comercializar trabalho acadêmico, com intuito de lucro direto ou indireto. A proposta abre exceção para o serviço de revisão linguística e das normas da ABNT. O
Comissão de Cultura aprova punição para quem plagiar ou comercializar trabalho acadêmico Read More »
Estudantes da primeira turma do Curso de Garçom exclusivamente com alunos com síndrome de Down estiveram, em 21 de março, no Senado Federal para participar da solenidade pelo Dia Internacional da Síndrome de Down. “É muito emblemático ver tantas pessoas com Down aqui hoje, ocupando inclusive as galerias. É mais um lugar que vocês ocupam
Alunos do Senac participam de sessão no Senado pelo Dia da Síndrome de Down Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) a nova reforma do ensino médio, que tem o objetivo de adequar as alternativas de formação dos estudantes à realidade das escolas. O texto muda alguns pontos da reforma do ensino médio de 2017 (Lei 13.415/17) e será agora enviado ao Senado. De autoria do Poder Executivo, o
Câmara aprova projeto da nova reforma do ensino médio Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que restringe a saída temporária de presos. Segundo o texto aprovado nesta quarta-feira (20), esse benefício será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) também permite a saída temporária por até
Câmara aprova projeto que restringe saída temporária de presos Read More »
