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Educação

Proposta muda regras do Fies para beneficiar estudantes de baixa renda

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O Projeto de Lei 1917/24, em análise na Câmara dos Deputados, dispensa do pagamento mínimo do saldo devedor os beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em fase de amortização e pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Conforme a proposta, a dispensa vai valer enquanto não for implementado […]

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Câmara aprova urgência para quatro projetos de lei

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A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para quatro projetos de lei, que poderão ser votados nas próximas sessões do Plenário. Em seguida, a sessão desta terça-feira (29) foi encerrada. Passam a tramitar em regime de urgência: – PL 3595/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), que autoriza o Executivo federal a transferir recursos

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Projeto inclui idosos na modalidade de educação de jovens e adultos

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O Projeto de Lei 2679/24 inclui idosos na modalidade de educação de jovens e adultos. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com a modificação, o programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) passa a se chamar Educação de Jovens e

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Reestruturação da carreira dos servidores da cultura será debatida na CE

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A reestruturação do Plano das Carreiras dos Cargos da Cultura (PCCULT) será debatida em audiência pública interativa da Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta terça-feira (29), às 14h. O PCCULT visa reestruturar as carreiras dos servidores públicos federais que atuam na área. De acordo com o senador Flávio Arns (PSB-PR), que preside a CE, a

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Projeto institui programa de turismo educacional

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O Projeto de Lei 2849/24 institui um programa de turismo educacional, com o objetivo de proporcionar experiências educativas por meio de visitas monitoradas a locais de relevância histórica, turística, paisagística e ambiental em todo o Brasil. Pelo texto, o programa será destinado aos estudantes matriculados no ensino público fundamental e médio, com prioridade para escolas

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Câmara analisa projeto que permite acesso de estrangeiro ao Prouni

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O Projeto de Lei 2648/24 altera a Lei do Programa Universidade para Todos (Prouni) para permitir o acesso de alunos estrangeiros ao programa. A proposta foi apresentada pela deputada Juliana Cardoso (PT-SP) à Câmara. A legislação em vigor especifica que as bolsas de estudo integrais e parciais previstas no Prouni serão concedidas a brasileiros não

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Senac promove Live do Dia Nacional do Livro

Senac, Sistema Comércio /

Palestrantes vão compartilhar experiências sobre como utilizar a plataforma Cachola para potencializar o aprendizado em sala de aula e o hábito da leitura entre alunos No dia 29 de outubro, às 16h, em comemoração ao Dia Nacional do Livro, a Cachola promove uma live especial dedicada a docentes, bibliotecários e profissionais da educação. Saiba mais: Cachola: Senac

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Projeto inclui noções de direito no currículo da educação básica

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O Projeto de Lei 2745/24 inclui a disciplina de educação em noções de direito no currículo obrigatório dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas e particulares do Brasil. O objetivo é formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres e preparados para participar ativamente da sociedade. A proposta, de autoria do deputado Marcos Tavares

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Comissão aprova selo para prestigiar empresa que incentiva funcionário a estudar

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador. O objetivo é destacar empresas que incentivam a educação continuada de seus funcionários por meio de políticas internas permanentes. As companhias que figurarem no cadastro poderão utilizar

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