Educação

Projeto permite que trabalhador utilize recurso do FGTS para quitar dívidas com educação

O Projeto de Lei no 4.860/20 permite que o trabalhador utilize, anualmente, os recursos de sua conta vinculada no FGTS para amortização ou quitação de dívidas com educação escolar própria ou de dependente econômico. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.036/90, que regulamenta o FGTS e hoje permite o uso

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Projeto inclui educação financeira como matéria obrigatória nos três anos do ensino médio

O Projeto de Lei n° 4.882/20 torna obrigatória a matéria educação financeira nos três anos do ensino médio. A proposta insere a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que hoje prevê disciplinas como língua portuguesa e matemática como obrigatórias nos três anos do ensino médio. O texto em análise na

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Projeto prevê regulação para ensino remoto em escolas e universidades privadas

O Projeto de Lei no 4.816/20 determina as regras que deverão ser observadas por escolas e universidades privadas para substituir o ensino presencial pelo remoto. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta garante aos professores irredutibilidade salarial, independentemente da adoção de modalidade presencial, virtual (telepresencial) ou remota (gravada), períodos de descanso adequados ao

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Projeto permite o uso do salário-educação para pagar professores durante pandemia

O Projeto de Lei (PL) nº 2906/20 permite, em caráter excepcional, o uso dos recursos do salário-educação para o pagamento de professores durante a pandemia da Covid-19. O texto, que já foi aprovado pelo Senado, está sendo analisado agora pela Câmara dos Deputados. A legislação vigente proíbe a destinação de recursos do salário-educação – contribuição

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Proposta cria programa de socorro financeiro de R$ 3 bi para escolas privadas

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 195/20 cria o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica (Pronaieeb), que vai destinar R$ 3 bilhões do orçamento da União para as escolas privadas do ciclo básico (ou seja, desde a educação infantil até o ensino médio) que tiveram as atividades interrompidas pela

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