Educação

Senador quer proibir ensino privado de aumentar as mensalidades em 2021

O senador Rogerio Carvalho (PT-SE) apresentou nesta quinta-feira (17) ao Senado um projeto (PL 4.623/2020) que proíbe o reajuste no valor das mensalidades de escolas particulares, tanto nos níveis fundamental e médio, quanto no superior, durante o ano de 2021, em relação aos preços praticados em 2020. Se alguma dessas instituições descumprir a norma, de

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Regulamentação do Fundeb é tema de projeto

Promulgada a emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), senadores e deputados buscam agora meios de regulamentar a norma ainda neste ano. Entre outros pontos, o novo Fundeb amplia gradativamente os recursos da União no fundo, dos atuais 10% para

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Revalidação de diplomas estrangeiros poderá ter processo simplificado

O Projeto de Lei 2482/20 determina que a revalidação ou reconhecimento, no Brasil, de diplomas de graduação e pós-graduação emitidos por universidades estrangeiras terão um processo simplificado. Já aprovada no Senado, a proposta tramita agora na Câmara dos Deputados. Pelo texto, o governo indicará a relação das instituições e cursos estrangeiros que terão processo de

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Projeto destina recursos do Fust para ampliar acesso à educação a distância na rede pública

O Projeto de Lei Complementar 230/20 destina recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a compra de equipamentos de informática e de acesso à internet para os alunos carentes da rede pública de ensino. O objetivo é promover a universalização do acesso à educação a distância por esses estudantes durante a

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Deputados se mobilizam para que o Fundeb seja regulamentado ainda neste ano

Parlamentares temem a demora na regulamentação do novo Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), promulgado na semana passada, e por isso têm se dedicado ao tema. A regulamentação depende da aprovação de uma lei para definir a distribuição dos recursos entre estados e municípios. Como a lei (11.494/07) que regulamenta atualmente o

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Projeto prevê ajuda emergencial via Fundeb para financiar educação durante pandemia

O Projeto de Lei 4490/20 estabelece que a União complementará, a título de auxílio financeiro emergencial, as perdas de arrecadação dos municípios por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para investimentos em educação. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou a matéria à Câmara

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Adiada votação de auxílio financeiro às escolas privadas afetadas pela pandemia

O Senado deverá votar na próxima semana o Projeto de Lei (PLP) 195/2020, que prevê a concessão de ajuda financeira às escolas privadas que tenham sido afetadas pela pandemia do novo coronavírus. A votação do projeto, que constava na pauta de votações desta quarta-feira (2), foi adiada mais uma vez a pedido do líder do

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