A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda a pessoas com deficiência e aos responsáveis legais. O texto insere o benefício na Lei 7.713/88, que trata do Imposto de Renda. O relator do Projeto de Lei 2377/25, deputado […]
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que visa tornar shoppings, supermercados e atacarejos mais inclusivos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O texto obriga os centros comerciais em geral a disponibilizar uma cadeira de rodas motorizada a cada 2.000 m² de área
Comissão aprova medidas para tornar centros comerciais mais acessíveis Read More »
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um programa voltado ao estímulo do empreendedorismo entre pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O texto agora segue para outras comissões. O Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+ tem como objetivo principal oferecer condições
Comissão aprova projeto que estimula empreendedorismo de pessoas idosas Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (5), os serviços voltados a pessoas com autismo e a regulamentação da profissão de analista do comportamento. O debate atende a pedido do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). O debate será realizado às 10 horas, no plenário 13, e
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (5), audiência pública para discutir o aprimoramento das cotas para pessoas com deficiência nas universidades. O debate será realizado às 13 horas, no plenário 13, e será interativo. Veja quem foi convidado e envie suas perguntas A audiência
Comissão da Câmara debate cotas para pessoas com deficiência nas universidades Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 88/25, que inclui pessoas autistas com nível 1 de suporte em benefício fiscal para compra de carros novos. O texto altera a regulamentação da reforma tributária de 2024. A relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE),
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 1366/25, que assegura a isenção da taxa de emissão da primeira via do passaporte para pessoas com deficiência. De acordo com a proposta, apresentada pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ), a solicitação da
Comissão aprova isenção de taxa de passaporte para pessoas com deficiência Read More »
Fonte: Agência Senado Quem tem fibromialgia passará a ser considerado pessoa com deficiência (PcD) a partir de janeiro de 2026 e vai usufruir de políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos. A Lei 15.176, de 2025, foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Lei reconhece fibromialgia como deficiência Read More »
O Projeto de Lei 4914/24 garante a participação das pessoas com deficiência, por meio de suas entidades representativas, no desenvolvimento de tecnologias assistivas. A medida altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 10.098/00, que trata da promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 8 de julho, o Projeto de Lei (PL) 312/25, que assegura à pessoa com deficiência o direito de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) conforme suas limitações. O texto altera a Lei Brasileira de Inclusão. O projeto prevê
