Representantes do governo federal, do ministério público e da defensoria pública afirmaram nesta terça-feira (5) que a dificuldade de fiscalizar as empresas é hoje o principal obstáculo para o pleno cumprimento da lei cotas para pessoas com deficiência (PCD) no País – Lei 8.213/91. Eles participaram de audiência pública da Comissão dos Direitos das Pessoas […]
Representantes do governo garantiram nesta terça-feira (5), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a reforma tributária vai ampliar os benefícios de pessoas com deficiência na compra de automóveis. Hoje, pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista podem obter a isenção de IPI, para um único
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (5), os impactos da reforma tributária no direito de Pessoas com Deficiência (PCDs) adquirirem carros com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O debate atende a pedido do deputado Rosangela Moro (União-SP) e será realizado às 16
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (5) audiência pública sobre os 33 anos da lei de cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF) e será realizado a partir das 13 horas, no
O Projeto de Lei 2981/24 altera a Lei de Cotas para incluir entre os cotistas os responsáveis legais por pessoas com deficiência (PCD). A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, além de pretos, negros, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, também terão direito a disputar vagas reservadas em instituições federais de ensino
Projeto inclui responsáveis por pessoas com deficiência em programa de cotas Read More »
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (29), em segundo turno, texto substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei (PL) 6.284/2019, do senador Romário (PL-RJ), que obriga os sistemas de ensino a oferecer acesso ao aprendizado da língua brasileira de sinais (Libras) a estudantes ouvintes e pais de alunos com
Vai à Câmara projeto que estende ensino obrigatório de Libras nas escolas Read More »
A Comissão de Educação (CE) realiza nesta quarta-feira (30), às 14h, audiência pública interativa para debater políticas de segurança pública e autismo voltadas para a área de educação e cultura, com a participação da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional de Segurança e do protocolo Polícia Judicial Amiga dos Autistas. Presidente da CE, o senador
Comissão de Educação vai debater políticas de segurança pública e autismo Read More »
A Comissão de Viação e Transportes aprovou a reserva de vagas para veículos que transportem pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todas as áreas de estacionamentos públicos, privados de uso coletivo ou em vias públicas. Pelo texto, as vagas devem ser sinalizadas e reservadas em áreas próximas dos acessos para pedestres. O texto
O Projeto de Lei 2705/24 altera diversas leis para atualizar a nomenclatura referente a pessoas com deficiência e padronizar as competências dos profissionais responsáveis pelo atendimento educacional especializado. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. As alterações são as seguintes: No Estatuto da Criança e do Adolescente, o texto só faz ajustes de nomenclatura trocando
Projeto atualiza normas sobre atendimento educacional especializado Read More »
O Projeto de Lei 2931/24 assegura à pessoa com cegueira total ou baixa visão o direito de requerer contratos escritos em braile, sem custo extra, em qualquer tipo de relação de consumo. O objetivo é promover a acessibilidade e a inclusão dessas pessoas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O sistema de escrita braile
