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Comprometimento do Congresso com a reforma tributária é absoluto, diz Rodrigo Maia

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em suas redes sociais que “o Congresso está envolvido e engajado em aprovar a reforma tributária ainda neste primeiro semestre”. A proposta está em discussão em comissão especial criada pela Câmara no ano passado. “O comprometimento é absoluto, pois sabemos a importância do projeto para o […]

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Empresa poderá abater faculdade do empregado de contribuição previdenciária

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As despesas com cursos de graduação e pós-graduação de empregados poderão ser incluídas entre as isenções de contribuições previdenciárias das empresas. É o que prevê um projeto de lei (PL 3.596/2019) do senador Wellington Fagundes (PL-MT), já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Para o relator na CAS, senador Rogério Carvalho (PT-SE), investir na

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Projeto estabelece garantias mínimas em plano de demissão voluntária

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O Projeto de Lei 5730/19 estabelece garantias mínimas a favor do trabalhador nos planos e programas de demissão voluntária ou incentivada. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), os programas de demissão serão objeto de convenção ou de acordo coletivo de trabalho. Tais acordos deverão estabelecer incentivos econômicos

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PEC da Regra de Ouro vai provocar debates intensos em 2020

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Proposta prevê medidas para gerar receitas e conter despesas, entre elas a redução da jornada de trabalho e do salário de servidores. Governistas contam com a aprovação da chamada PEC da Regra de Ouro (Proposta de Emenda à Constituição 438/18) para reequilibrar as contas públicas, enquanto a oposição aposta no ano eleitoral para derrubar a

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Rodrigo Maia defende reformas tributária e administrativa

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em sua conta no Facebook que o Congresso precisa avançar com as reformas estruturais no Brasil. Essas reformas, segundo ele, não são apenas econômicas, mas também sociais e têm o objetivo de tornar o País menos desigual. “A reforma tributária é a mais importante para o crescimento econômico e

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Grupo de trabalho sobre reforma tributária busca texto único

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Câmara, Senado e governo devem voltar a se reunir em fevereiro para acertar a tramitação da reforma tributária. A ideia é reunir as propostas que já tramitam nas duas casas legislativas, mais as sugestões do governo, e elaborar um texto único. A proposta da Câmara (PEC 45/19) pretende simplificar o sistema, substituindo cinco tributos que incidem

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Maior desafio do Congresso em 2019, reforma da Previdência ainda tem pontos pendentes

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O ano de 2019 foi marcado por um dos desafios mais difíceis já enfrentados pelo Congresso Nacional: votar a mais profunda reforma da Previdência feita no país desde a Constituição de 1988. No dia 12 de novembro, a Emenda 103/2019 foi finalmente promulgada, alterando o sistema previdenciário e trazendo regras de transição. Com base no

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CCJ analisa projeto que reduz prazo de execução de dívida trabalhista

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O prazo de execução de dívidas trabalhistas pode passar de 45 para 15 dias. Essa mudança é prevista num projeto de lei (PL 2.830/2019) do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Para Styvenson, créditos trabalhistas são fundamentais para a sobrevivência do trabalhador e sua família e, por isso, sua

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CCJ aprova limite maior para considerar empresa de grande porte

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a ampliação do patamar financeiro para que uma empresa seja considerada de grande porte. O Projeto de Lei 8886/17, do deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), determina que serão consideradas de grande porte empresas com ativo total superior a R$ 440 milhões ou receita

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Comissão aprova regras para transferência de empregado entre empresas do mesmo grupo

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou na terça-feira (17) proposta que possibilita a transferência de empregados entre empresas do mesmo grupo econômico, sem necessidade de demissão. O projeto (PL 2298/19) é de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança

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