Contrato Verde e Amarelo é tema de debate na Comissão de Direitos Humanos
As mudanças recentes nos direitos trabalhistas e previdenciários voltarã
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Direito
Projeto equipara estágio a período de experiência profissional
O Projeto de Lei nº 152/20 passa a considerar o estágio c
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Projeto prevê redução do seguro-desemprego em caso de recolocação no mercado de trabalho
O Projeto de Lei nº 44/20 prevê a diminuição – e não a suspensão – do seguro-desemprego nos casos de o trabalhador ser admitido
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Projeto autoriza aumento de jornada de comerciários por acordo individual
O Projeto de Lei n° 6.603/19 permite que a jornada normal de trabalho dos empregados no comércio seja alterada por meio de acordos individuais. Atualmente, a lei que regulamenta o exercício da profissão de comerciário (Lei 12.790/13) determina que a jornada de 8 horas diárias e de 44 horas semanais só pode ser modificada por
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Profissão de musicoterapeuta poderá ser regulamentada em lei
O Projeto de n° Lei 6.379/19 regulamenta a profissão de musicoterapeuta, atividade que utiliza a música para intervenção terapêutica nos ambientes médico, educacional e profissional, entre outros. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE). “Pesquisas demonstram que o uso inapropriado da música pode gerar danos psicológicos,
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Comissão aprova mudança de regime previdenciário para aposentados
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou na quarta-feira (19) substitutivo a projeto que possibilita à pessoa aposentada por tempo de contribuição a renúncia ao benefício com a finalidade de se habilitar à aposentadoria por outro regime previdenciário. O substitutivo do relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), faz apenas adequações de redação, sem mudar o
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Comissão mista aprova MP da Negociação de Dívidas Tributárias, que vai à Câmara
A comissão mista da Medida Provisória (MP) n° 899/2019 aprovou na quarta-feira (19) relatório favorável do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), com modificações no texto original. A MP da Renegociação de Dívidas Tributárias regulamenta a chamada transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional (CTN). O objetivo do governo com a medida é estimular a regularização de débitos
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Contrato Verde e Amarelo poderá empregar pessoas com mais de 55 anos
O relator da medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/19), deputado Christino Aureo (PP-RJ), propôs, na quarta-feira (19), que a nova modalidade de contratação, originalmente focada em jovens de 18 a 29 anos, valha também para pessoas com mais de 55 anos, desde que estejam sem vínculo formal de trabalho há mais
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Maia e Alcolumbre instalam Comissão Mista da Reforma Tributária
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participaram da solenidade de instalação da Comissão Mista da Reforma Tributária, na quarta-feira (19). Alcolumbre assinou a instalação do colegiado que vai contar com 25 deputados e 25 senadores para produzir um texto de unidade nas duas Casas sobre o tema. Os parlamentares terão
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