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Direito

Comissão da Reforma Tributária debate tema com pesquisadora de Oxford

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A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária fará sua primeira audiência nesta terça-feira (10), a partir das 14h30, recebendo a especialista em direito tributário portuguesa Rita de la Feria. Antes da audiência, a comissão deve votar o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi apresentado na semana passada. Também estão na […]

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Ajustes no relatório da MP do Contrato Verde Amarelo adiam votação para próxima terça

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A comissão mista que analisa a medida provisória do Contrato Verde e Amarelo (MP 905/19) no Congresso Nacional adiou para a próxima terça-feira (10), às 13h, a votação do parecer do relator da proposta, deputado Christino Aureo (PP-RJ). O adiamento decorre de ajustes promovidos por Aureo, após ouvir novas demandas de deputados e senadores. Por acordo, a reunião

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Representantes do mercado financeiro elogiam regras mais simples para startups

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Representantes do mercado ouvidos pela comissão especial da Câmara que analisa proposta de marco legal para as startups no Brasil (PLP 146/19) elogiaram a simplificação das normas para essas empresas. Em audiência pública nesta quinta-feira (5), o gerente de desenvolvimento de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Claudio Gonçalves Maes, elogiou, por exemplo, a

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Comissão deve votar proposta de reforma tributária em 5 de maio, diz relator

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A Comissão Mista da Reforma Tributária começou nesta quarta-feira (4) seus trabalhos. Na primeira reunião do colegiado, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou o plano de trabalho, que prevê a entrega do relatório até o dia 28 de abril, para que seja votado pela comissão no dia 5 de maio, em seguida, enviada à

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Relator da comissão do marco legal das startups pede pressa para envio do projeto do governo

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O relator da comissão especial que analisa o Projeto de Lei Complementar 146/19, que trata de medidas de estímulo às chamadas startups, deputado Vinícius Poit (Novo-SP), pediu que a proposta do governo sobre o tema seja enviada à Câmara “o mais rápido possível”. Segundo ele, a ideia é trabalhar junto do governo em um texto único. Apresentado por

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Projeto transfere para Justiça do Trabalho competência para julgar limbo previdenciário

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O Projeto de Lei 6526/19 transfere para a Justiça do Trabalho a competência para julgar ações relativas ao chamado “limbo previdenciário”, ajuizadas pelo empregado ou pelo empregador. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Limbo previdenciário ocorre quando o empregado que estava em auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez recebe alta da perícia do Instituto Nacional

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MP do Contrato Verde e Amarelo pode ser votada na quarta

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A comissão mista que analisa a medida provisória do Contrato Verde e Amarelo (MP 905/19) adiou para amanhã a reunião para discutir e votar o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ). O deputado fez várias modificações no texto, mas avisou que ainda deve apresentar um texto complementar. O Contrato Verde e Amarelo tem o objetivo de facilitar

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Comissão sobre startups realiza duas audiências para debater regulação

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A comissão especial  que analisa o Projeto de Lei Complementar 146/19, na Câmara dos Deputados que trata das startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas, realiza duas audiência públicas na próxima semana. A primeira, na quarta-feira (4), debaterá a “Facilitação de investimentos em startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica a investidores em modelos disruptivos de

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MP do Contrato Verde e Amarelo deve ser votada na terça

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A comissão mista que analisa a medida provisória do Contrato Verde e Amarelo (MP 905/19) se reúne nesta terça-feira (3) para discutir e votar o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ). O deputado fez várias modificações no texto, mas avisou que ainda deve apresentar um texto complementar. O Contrato Verde e Amarelo tem o objetivo de facilitar

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Contribuição previdenciária obrigatória para estagiários aguarda análise na CAS

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Quem faz estágio remunerado poderá tornar-se contribuinte obrigatório da Previdência Social. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 93/2017, da senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES), pronto para ser votado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. Caso seja aprovado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados,

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