Promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) é um dos ítens que está em negociação entre a equipe de transição do novo governo e o Congresso. Uma série de projetos sobre o tema tramitam no Senado. Como a tabela não […]
Promessa de campanha, correção da tabela do IR é tema de projetos no Senado Read More »
O Senado aprovou nesta quinta-feira (6) acordos internacionais sobre a troca de informações tributárias e sobre registro de desenhos industriais. Os projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam dos dois acordos foram encaminhados para a promulgação. O PDL 1.105/2021 trata do acordo entre o Brasil e o governo do arquipélago das Bermudas para o intercâmbio
Aprovados acordos sobre informações tributárias e registro de desenhos industriais Read More »
Entre as propostas a serem apreciados pelo Senado para custear o piso nacional da enfermagem está o Projeto de Lei (PL) 798/2021, que reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). A proposição é o primeiro item da pauta da reunião de Plenário desta quinta-feira (6). Conhecido
Projeto que prevê repatriação de recursos abre pauta desta quinta-feira Read More »
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou neste mês de setembro uma série de projetos de lei para dar sequência ao trabalho da comissão de juristas que trabalhou na modernização dos processos administrativo e tributário. Os juristas encerraram suas atividades no último dia 6 com a aprovação de um relatório final contendo anteprojetos que agora passam a
Sugestões de comissão sobre processos tributário e administrativo viram projetos Read More »
Uma medida provisória (MP 1.137/2022) editada pelo presidente Jair Bolsonaro reduz a zero o Imposto de Renda devido por estrangeiros que têm investimentos no Brasil. A matéria foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22) e será agora analisada pelo Congresso. A MP altera a Lei 11.312, de 2006. Pela nova regra, a
Medida provisória zera IR para estrangeiros que investem no Brasil Read More »
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu pela prorrogação da Medida Provisória 1.128/2022. O ato de prorrogação foi publicado na sexta-feira (16) no Diário Oficial da União. Com a medida provisória, o Executivo define tratamento tributário de perdas incorridas em instituições financeiras. Para isso, determina compensação tributária para bancos que sofrem inadimplência. Com o ato,
Prorrogada vigência de MP sobre compensação tributária a bancos Read More »
A Comissão de juristas que atua na modernização dos processos tributário e administrativo no Brasil agendou para terça-feira (6) a votação de sua proposta final, que será apresentada ao Congresso Nacional. Há a expectativa de que em 6 de setembro seja decretado ponto facultativo em toda a Esplanada dos Ministérios, por causa dos eventos relacionados
Comissão que moderniza processos tributário e administrativo finaliza trabalhos Read More »
Em reunião remota nesta quarta-feira (17), a Comissão de juristas que trabalha na modernização dos processos administrativo e tributário aprovou a versão preliminar dos relatórios das subcomissões. Agora, os textos passarão por revisão e ajustes para serem apresentados ao Congresso Nacional como sugestões de anteprojetos de lei. O juiz Valter Shuenquener de Araújo, relator da
Comissão de juristas aprova relatórios preliminares Read More »
A Comissão de Juristas criada para reforma dos processos administrativo e tributário na legislação brasileira (CJADMTR) ouviu, nesta quinta-feira (23), apresentações dos relatores dos dois grupos de trabalho temáticos. Eles apresentaram alguns dos temas que já foram amadurecidos e deverão entrar no documento final da Comissão. O professor Valter Shuenquener de Araújo, responsável pela área
Juristas apresentam sugestões para processos administrativo e tributário Read More »
A comissão de juristas encarregada de propor alterações legislativas para modernização dos processos administrativo e tributário tem reunião de trabalho remota marcada para quinta-feira (23), a partir das 17h. O encontro reunirá as duas subcomissões do colegiado e servirá para apresentação e debate das propostas elaboradas até agora. A comissão foi criada em fevereiro pelos
