Área exclusiva

Direito Tributário

Comissão mista discute com setor financeiro tributação de fundos, ativos e apostas

Diário Legislativo /

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 1303/25, sobre tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, reúne-se nesta quarta-feira (27) para debater a proposta com representantes do setor financeiro. O debate, que será interativo, está agendado para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. Veja quem foi convidado e mande suas […]

Comissão mista discute com setor financeiro tributação de fundos, ativos e apostas Read More »

Comissão mista ouvirá Fernando Haddad sobre a medida provisória da tributação de investimentos

Diário Legislativo /

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1303/25 debate nesta quarta-feira (6), às 14h30, as novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é o convidado da primeira parte da reunião, que será seguida da deliberação do plano de trabalho do relator e de requerimentos. A

Comissão mista ouvirá Fernando Haddad sobre a medida provisória da tributação de investimentos Read More »

Empresas em ZPEs terão que usar energia renovável

Diário Legislativo /

O Congresso Nacional vai analisar a medida provisória que que exige o uso de energia renovável pelas empresas instaladas em Zona de Processamento de Exportação (ZPE) (MP 1.307/2025). Ela tem validade até o dia 18 de setembro, mas o prazo pode ser prorrogado por mais dois meses. As ZPEs são áreas com tratamento tributário favorecido para

Empresas em ZPEs terão que usar energia renovável Read More »

Senado aprova benefício fiscal para micro e pequenas empresas exportarem mais

Diário Legislativo /

O Plenário do Senado aprovou, com 52 votos a favor e nenhum contra, projeto de lei complementar que tem por objetivo aumentar as exportações de micro e pequenas empresas por meio de descontos em impostos e outros benefícios tributários. O relator do PLP 167/2024 foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Aprovado pela Câmara em fevereiro,

Senado aprova benefício fiscal para micro e pequenas empresas exportarem mais Read More »

Especialistas propõem novo cálculo para IR baseado na capacidade contributiva das famílias

Diário Legislativo /

Especialistas em direito tributário defenderam nesta quarta-feira (23), em audiência pública na Câmara dos Deputados, um novo método para o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta se baseia na capacidade contributiva das famílias e não das pessoas individualmente. A ideia central do chamado “splitting familiar” é que o IR devido seja

Especialistas propõem novo cálculo para IR baseado na capacidade contributiva das famílias Read More »

CAE vai monitorar os incentivos fiscais do governo em 2025

Diário Legislativo /

Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vão avaliar a concessão de benefícios fiscais e tributários a certos setores da economia (subsídios) durante o ano de 2025. A sugestão (REQ 13/2025) foi do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e foi aprovada na reunião desta terça-feira (1). Segundo Renan, os subsídios favorecem inicialmente empresas,

CAE vai monitorar os incentivos fiscais do governo em 2025 Read More »

Proposta impede ação penal contra contribuinte que apresentar garantia a crédito tributário

Diário Legislativo /

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 168/25 determina que o contribuinte que apresentar garantia integral para o crédito tributário exigido pelo Fisco, no curso de uma ação fiscal, não poderá ser processado por crime contra a ordem tributária. Na avaliação do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor do projeto, seria inútil abrir

Proposta impede ação penal contra contribuinte que apresentar garantia a crédito tributário Read More »

Adiada votação de emendas à atualização dos processos administrativo e tributário

Diário Legislativo /

Devem ser votadas na quinta-feira (3), pela comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) as emendas de Plenário a três projetos aprovados em junho.  A reunião da comissão estava marcada para esta terça-feira (3), mas a análise das emendas acabou sendo adiada pela necessidade de mais ajustes nos textos. A nova

Adiada votação de emendas à atualização dos processos administrativo e tributário Read More »

Medida provisória cria tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais

Diário Legislativo /

Publicada na quinta-feira (3), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1262/24 institui, a partir de 2025, um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as multinacionais sediadas no Brasil. O objetivo é chegar à taxação mínima efetiva de 15% sobre o lucro das multinacionais com receitas anuais

Medida provisória cria tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais Read More »

Comissão temporária tem prazo de funcionamento prorrogado

Diário Legislativo /

A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativos e Tributário Nacional (CTIADMTR) terá mais 110 dias para concluir seus trabalhos. O requerimento para a prorrogação (REQ 507/2024), apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), foi aprovado no Plenário nesta quarta-feira (21). O prazo para funcionamento da comissão havia se esgotado nessa

Comissão temporária tem prazo de funcionamento prorrogado Read More »

Rolar para cima