Encontro reúne autoridades e especialistas para debater segurança jurídica, reforma tributária e desafios do contencioso fiscal
O XII Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro está sendo promovido nesta terça-feira (15), em Brasília, reunindo autoridades, especialistas e representantes dos contribuintes para discutir temas centrais da agenda tributária brasileira. Entre os destaques da programação estão a segurança jurídica, a reforma tributária e os mecanismos para redução do contencioso fiscal, assuntos acompanhados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) por sua relevância para o ambiente de negócios.
A CNC participa do encontro por meio do gerente da Assessoria de Gestão das Representações (AGR), Sérgio Henrique, de seus conselheiros no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e de representantes da AGR, da Diretoria Jurídica e Sindical (DJS) e da Diretoria de Relações Institucionais e Governamentais (Drig). A presença da Confederação reforça o acompanhamento institucional de pautas que impactam diretamente os setores do comércio de bens, serviços e turismo.
Na abertura do seminário, o presidente do Carf, Carlos Higino, apresentou um balanço da sua gestão e destacou avanços alcançados pelo órgão entre 2023 e agosto de 2026. Segundo os dados divulgados, foram julgados R$ 1,9 trilhão em processos, houve redução de quase 29 mil processos em estoque e diminuição de 353 dias na temporalidade dos julgamentos.
Ao agradecer o apoio de instituições parceiras, entre elas a CNC, e dos profissionais que atuam no contencioso tributário, Higino ressaltou o papel da advocacia na evolução do sistema. “Eles fazem com que tanto a Procuradoria da Fazenda Pública quanto a advocacia privada façam com que o processo tributário fiscal evolua e melhore cada vez mais”, afirmou.
Fotos: Felipe Maranhão
Segurança jurídica e fortalecimento institucional
Representando o Ministério da Fazenda, a secretária-executiva adjunta, Úrsula Peres, enfatizou a importância da previsibilidade e da confiança nas instituições para o desenvolvimento econômico.
“Sem previsibilidade, não tem investimento. Sem confiança, não tem como garantir segurança jurídica, e sem segurança jurídica, não tem como ter instituições fortes”, disse.
Ao tratar dos avanços implementados nos últimos anos, Úrsula mencionou iniciativas voltadas ao fortalecimento institucional do Carf, como o aumento do número de conselheiros, investimentos tecnológicos, melhorias na infraestrutura e medidas destinadas à redução do contencioso fiscal.
Segundo ela, o Conselho exerce papel relevante na construção de um ambiente mais seguro para contribuintes e empresas. “O Carf é um exemplo muito importante da construção de uma instituição forte que parte do diálogo com a sociedade civil e o governo para reduzir contencioso e trabalhar a segurança jurídica”, explicou.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Godinho Delgado, também destacou a relevância do evento para o debate sobre políticas públicas tributárias e previdenciárias. “Para enfrentar tamanho desafio, realmente o diálogo é fundamental”, salientou.
CNC reforça defesa da previsibilidade tributária
A participação da CNC no seminário está alinhada à atuação da entidade em defesa de maior segurança jurídica, previsibilidade e aperfeiçoamento do ambiente de negócios.
Segundo o gerente da AGR da Confederação, Sérgio Henrique, o encontro representa uma oportunidade para aprofundar o diálogo sobre temas que afetam diretamente a atividade empresarial.
“É uma oportunidade para a CNC dialogar a respeito de pautas do setor tributário na facilitação do dia a dia das empresas”, afirmou.
Sérgio também destacou a contribuição dos representantes dos contribuintes para o aprimoramento do sistema administrativo tributário. “A CNC, por intermédio dos representantes indicados, dos conselheiros representantes dos contribuintes, tem buscado esse diálogo para facilitar o dia a dia empresarial, buscando uma redução dos processos administrativos e uma maior previsibilidade e segurança jurídica”, acrescentou.
A conselheira do Carf indicada pela CNC e representante da Fecomércio-MG, Danielle Iranir, ressaltou a importância da representação do Sistema Comércio no órgão. “Representar o Sistema Comércio no Carf significa ocupar um espaço estratégico na construção da segurança jurídica para a sociedade. E participar do seminário do Carf é muito importante para debater de forma técnica e qualificada os temas que impactam diretamente as empresas no contencioso tributário”, afirmou.
Programação continua
A programação do XII Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro prossegue ao longo desta terça-feira com painéis sobre transformações do mercado de trabalho e seus reflexos na tributação, o processo administrativo fiscal federal na reforma tributária, subvenções, impactos aduaneiros do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia e uma conferência voltada às políticas de gênero.
