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Direito Tributário

Reforma tributária expõe desafios em automatização de empresas

Diário Executivo /

Os desafios da reforma tributária começam a expor fragilidades na operação fiscal das empresas. A menos de nove meses do início da entrada em vigor do Imposto sobre Valor Adicionado Dual (IVA dual), grande parte das companhias enfrentam processos lentos e dependência de tarefas manuais. Levantamento da V360, empresa que ajuda outras companhias a automatizar o […]

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Projeto propõe corte de gastos públicos para compensar isenções fiscais

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 91/25 propõe alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que o governo compense a concessão de benefícios tributários através do corte de despesas, e não apenas com aumento de arrecadação. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o

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CAE aprova projeto que reforça divulgação de tributos em notas fiscais

Diário Legislativo /

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (24), projeto que reforça o acesso pelo consumidor ao valor pago em impostos. O texto explicita que a totalidade dos tributos federais, estaduais, distritais e municipais deve estar no documento fiscal. A proposta será analisada agora na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). O PL 1.975/2025,

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CAE confirma redução tributária para áreas de livre comércio da Amazônia

Diário Legislativo /

Sem a apresentação de emendas até esta terça-feira (17), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) manteve, em turno suplementar, o susbtitutivo (texto alternativo) do PL 2.697/2023, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins nas vendas internas às Áreas de Livre Comércio de Tabatinga (AM), de Macapá e Santana (ambas no

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CNC participa de Congresso Brasileiro de Direito Econômico, Financeiro e Tributário

Ações Institucionais, CNC /

Evento reuniu autoridades, especialistas e representantes institucionais para discutir os desafios estruturais do sistema tributário e os impactos do novo modelo no ambiente de negócios O 1º Congresso Brasileiro de Direito Econômico, Financeiro e Tributário reuniu, nos dias 12 e 13 de março, ministros, autoridades públicas, juristas e pesquisadores na Assembleia Legislativa do Estado de

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Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 5007/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), acaba com prazo limite de 120 dias para entrar com mandado de segurança para questionar uma lei ou norma que afete cobranças de impostos feitas de forma contínua. Isso acontece porque, nesses casos, a ação é preventiva – ou seja, é proposta para evitar que

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Comissão aprova novo critério de divisão do ICMS para atividades agropecuárias

Diário Legislativo /

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 267/19, que altera as regras de repartição do ICMS entre os municípios nos casos em que atividades como suinocultura, avicultura, aquicultura, silvicultura e pecuária de corte se estendem por mais de uma cidade. De autoria do deputado Sergio Souza

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Comissão mista discute com setor financeiro tributação de fundos, ativos e apostas

Diário Legislativo /

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 1303/25, sobre tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, reúne-se nesta quarta-feira (27) para debater a proposta com representantes do setor financeiro. O debate, que será interativo, está agendado para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. Veja quem foi convidado e mande suas

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Comissão mista ouvirá Fernando Haddad sobre a medida provisória da tributação de investimentos

Diário Legislativo /

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1303/25 debate nesta quarta-feira (6), às 14h30, as novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é o convidado da primeira parte da reunião, que será seguida da deliberação do plano de trabalho do relator e de requerimentos. A

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Empresas em ZPEs terão que usar energia renovável

Diário Legislativo /

O Congresso Nacional vai analisar a medida provisória que que exige o uso de energia renovável pelas empresas instaladas em Zona de Processamento de Exportação (ZPE) (MP 1.307/2025). Ela tem validade até o dia 18 de setembro, mas o prazo pode ser prorrogado por mais dois meses. As ZPEs são áreas com tratamento tributário favorecido para

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