O Projeto de Lei 1059/25 amplia o prazo da licença-maternidade para seis meses para trabalhadoras da iniciativa privada. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta prevê ainda que, em caso de parto antecipado, a empregada terá direito aos 180 dias de licença-maternidade previstos. Atualmente, o benefício é para apenas às […]
As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Trabalho da Câmara dos Deputados realizam audiência pública na próxima terça-feira (30) para discutir a proposta que aprova a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata de violência e assédio no trabalho. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 14, a
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a oferta de vagas gratuitas em cursos oferecidos pelos serviços nacionais de aprendizagem para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O texto altera a Lei Maria da Penha e tem como objetivo ampliar a independência econômica e
Comissão aprova vaga gratuita em curso do Sistema S para vítima de violência doméstica Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1566/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que estabelece medidas para promover a inclusão e a permanência de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho. O texto busca combater a discriminação contra essas trabalhadoras, qualificá-las profissionalmente e
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (3), audiência pública sobre crimes cometidos contra mulheres com imagens falsas de nudez produzidas por inteligência artificial. O debate está marcado para as 15h30, no plenário 14. A iniciativa atende a requerimento das deputadas Célia Xakriabá (Psol-MG) e Erika Hilton
Comissão debate crimes digitais contra mulheres com uso de inteligência artificial Read More »
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede licença de cinco dias consecutivos no trabalho à pessoa indicada por mãe solo para acompanhá-la em nascimento, adoção ou guarda de criança ou adolescente. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pelo texto aprovado, a mãe solo deve declarar, por
Comissão de Trabalho aprova licença de cinco dias para acompanhante de mãe solo Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que, em casos de parto e adoção, agências e programas de fomento à pesquisa acrescentem 12 meses ao período de avaliação de desempenho e produtividade inicialmente estipulado às mulheres bolsistas. O texto segue para o Senado. O parecer da relatora,
CCJ aprova prazo maior para avaliação de desempenho de bolsista em caso de maternidade Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (26), audiência pública sobre o combate ao assédio sexual e moral no serviço público e no setor privado. O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido. Veja a lista de convidados da audiência O debate foi
Comissão debate assédio sexual e moral no serviço público e privado Read More »
A pauta do Plenário desta quarta-feira (13) tem dois projetos voltados para os direitos da mulher. Um deles é o Projeto de Lei (PL) 5.178/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que confere oficialmente à Lei 11.340, de 2006, o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha, que ficou paraplégica após tentativa de assassinato pelo ex-marido. Em busca de
Plenário vota oficialização do nome da Lei Maria da Penha na quarta Read More »
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (5), audiência pública para discutir as condições de acesso e de trabalho das mulheres na gestão da educação pública federal. O debate foi solicitado pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e está marcado para as 16h30, no plenário 8. Veja quem foi
Comissão debate acesso e trabalho das mulheres na gestão da educação pública federal Read More »
