O governo federal defende o debate público com a sociedade – trabalhadores, empregadores, pequenos empreendedores – e com o Congresso Nacional sobre a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais no Brasil, junto com o fim da escala de seis dias de trabalho a cada um de descanso, a escala 6×1. A intenção […]
Fim da escala 6×1: proposta pode aliviar dupla jornada das mulheres Read More »
Já está em vigor a Lei 15.353, que altera o Código Penal para determinar a presunção absoluta da condição de vítima no crime de estupro de vulnerável. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União no domingo, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a norma estabelece que a vulnerabilidade não pode ser relativizada, ou
Lei que dá fim à relativização de estupro de vulneráveis entra em vigor Read More »
Pais de menores de idade com câncer poderão ter o direito de faltar ao trabalho sem prejuízo no salário pelo tempo necessário para acompanhar o tratamento do filho. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (25) o PL 2.865/2025, que prevê o benefício. O texto vai à Câmara dos Deputados, salvo
Vai à Câmara direito de pais de crianças com câncer faltarem ao trabalho Read More »
O Projeto de Lei 6847/25 concede três parcelas a mais de seguro-desemprego para o trabalhador que espera o nascimento de filho. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, as parcelas adicionais terão o mesmo valor das regulares e serão pagas automaticamente após o término do benefício original a que o trabalhador tem direito.
Projeto prevê parcelas extras de seguro-desemprego para trabalhador à espera de filho Read More »
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que cria um prêmio para homenagear as mulheres brasileiras que se destacam no meio empresarial ou na área do empreendedorismo. De acordo com o projeto (PRS 60/2025), a premiação será feita pelo Senado anualmente. A autora da proposta é a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A iniciativa contou
Senado aprova criação de prêmio para mulheres empreendedoras Read More »
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1566/25, que prevê medidas para inclusão e permanência de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho. O texto busca combater a discriminação contra essas trabalhadoras, qualificá-las profissionalmente e priorizar boas práticas na promoção de empregos. Os serviços nacionais de aprendizagem
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza, na segunda-feira (24), audiência pública sobre o tema “Jovens Mulheres Negras e o Desafio para o Acesso e Garantia do Direito ao Trabalho Digno”. O debate foi solicitado pela deputada Juliana Cardoso (PT-SP) e será realizado às 14h30, no auditório Freitas Nobre.
Comissão debate acesso ao trabalho digno para jovens mulheres negras Read More »
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou, nesta terça-feira (4), a criação de medidas para combater a violência contra mulheres em ambientes e atividades turísticas. A proposta, (PL) 3.050/2025, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), modifica três legislações: a Lei Geral do Turismo, o Estatuto da Cidade e a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Entre as novidades, está
CDR aprova medidas de combate à violência contra mulheres no turismo Read More »
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (4), audiência pública para debater a criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinastt). Trata-se de um sistema intersetorial voltado à melhoria das condições de trabalho, à ampliação do mercado formal e à proteção da saúde. O
Comissão debate criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que prevê licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A proposta segue para análise do Senado. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais
Câmara aprova projeto que prevê licença menstrual de até dois dias Read More »
