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Direito da Mulher

Projeto prevê ajuda financeira às gestantes em razão da pandemia

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O Projeto de Lei 2504/21 prevê o pagamento de auxílio financeiro federal para as gestantes enquanto persistirem os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Conforme a proposta, serão pagos dois salários mínimos (hoje, R$ 2.200) para aquelas eventualmente desempregadas e 1,5 salário mínimo (R$ 1.650) no caso das que estiverem empregadas. O texto em […]

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Câmara aprova projeto que prioriza vaga de emprego no Sine para mulher vítima de violência

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O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3878/20, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que reserva 10% das vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Conforme a proposta, não havendo o preenchimento das vagas por ausência de mulheres em situação de violência doméstica

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Projeto cria banco de empregos para mulheres em situação de violência doméstica

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O Projeto de Lei 633/21 institui o Banco de Empregos para as Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a competência para a criação, manutenção e aprimoramento do banco de empregos será dos municípios, observadas as disponibilidades financeiras e orçamentárias, bem como a conveniência e a oportunidade

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Senado aprova criação de base de dados sobre violência contra a mulher

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O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) o substitutivo ao PLS 8/2016, projeto de lei que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). Essa política deve levar à criação de um registro nacional unificado de dados sobre violência contra a mulher. O texto segue para a sanção

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Comissão da Mulher discute programa de direitos humanos na segunda

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados discute na próxima segunda-feira (4) o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH), com ênfase nas meninas e mulheres atendidas pela rede. A deputada Tereza

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CDH pode votar projeto que dá prioridade a mulheres em financiamento habitacional

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Um projeto que prioriza a mulher no financiamento para compra de moradia é um dos 11 itens da pauta da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que se reúne nesta segunda-feira (13), a partir das 14h. O PL 2.902/2019 foi apresentado pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES), e determina que a mulher responsável pela unidade familiar tenha prioridade na aquisição

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Sancionada lei para combater violência política contra a mulher

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Foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial da União a Lei 14.192, que estabelece regras para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. A norma foi sancionada sem vetos do presidente Jair Bolsonaro.  A nova lei tem origem no PL 5.613/2020, da deputada Rosângela Gomes (Republicanos-RJ).  Entre as ações previstas no texto,

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Comissão debate atuação do Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promovem audiência pública nesta sexta-feira (6) para discutir a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres. O evento faz parte da programação da campanha “Agosto Lilás”, dedicada à conscientização pelo fim da violência contra

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Câmara aprovou propostas para coibir violência contra a mulher

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Para identificar os fatores que indiquem o risco de a mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas, a Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre de 2021 o Projeto de Lei 6298/19, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco. A matéria foi

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Senado aprova regras para coibir violência política contra a mulher

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O Senado aprovou nesta terça-feira (13), por unanimidade, projeto que combate a violência política contra a mulher. Entre as ações previstas no texto, estão a criminalização de abusos e a determinação de que o enfrentamento a esse tipo de violência faça parte dos estatutos partidários. O PL 5.613/2020 segue para sanção presidencial. O projeto, da

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