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Direito da Mulher

Mulheres agregam diversidade na mesa do trabalhador, diz ministra

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Primeira mulher a ocupar o cargo de ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli disse que as mulheres do campo têm ajudado significativamente a aumentar a variedades de alimentos que chegam na mesa da população. Machiavelli participou, nesta quarta-feira (15), do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ela informou também […]

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Três novas leis ampliam proteção às mulheres e modernizam enfrentamento à violência de gênero

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Três novas leis sancionadas pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ampliam a proteção às mulheres e fortalecem o enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio no Brasil. As medidas estão publicadas no Diário Oficial da União da sexta-feira (10). A Lei 15.383/26, que estabelece o uso de monitoração eletrônica de agressores como

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CDH: gestante com trabalho temporário deverá ter estabilidade provisória

Diário Legislativo /

Gestante empregada em regime de trabalho intermitente, temporário ou por prazo determinado terá direito a estabilidade provisória, aprovou nesta quarta-feira (8) a Comissão de Direitos Humanos (CDH). Do senador Confúcio Moura (MDB-RO), o PL 3.522/2025 teve voto favorável da relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto foi lido na comissão

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Comissão aprova projeto que amplia pausas para amamentação no trabalho

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia os descansos para mãe amamentar seu filho durante a jornada de trabalho. O benefício vale até a criança completar 1 ano e 4 meses. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já estabelece dois intervalos de

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Plenário vota na quarta-feira medidas de proteção a mulheres

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O uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres poderá ser aprovado pelo Plenário do Senado na quarta-feira (18). O projeto em pauta autoriza o juiz a determinar o monitoramento eletrônico se verificar alto risco para a mulher em situação de violência doméstica e familiar. De autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda

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Plenário analisa proposta de criminalização de misoginia nesta terça

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O Plenário do Senado deve analisar nesta terça-feira (17), a partir das 14h, o projeto de lei que criminaliza a misoginia — ódio ou aversão às mulheres — e insere o delito entre os crimes de preconceito ou de discriminação contidos na Lei do Racismo.  O PL 896/2023 é de autoria da senadora Ana Paula

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Comissão aprova projeto que fixa prazo máximo de 30 dias para pagamento do salário-maternidade

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10021/18, do Senado, que fixa o prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade, a contar a partir da data do pedido. Caso o prazo não seja cumprido, o benefício será concedido automaticamente, de

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Erika Hilton é eleita presidente da Comissão dos Direitos da Mulher em votação polêmica

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados elegeu, nesta quarta-feira (11), a deputada Erika Hilton (Psol-SP) para presidir o colegiado neste ano. Ela recebeu 11 votos, e houve dez votos em branco. Ela substitui a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). No discurso de posse, ela lembrou que é a primeira mulher

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Ministra das Mulheres será ouvida na comissão mista de combate à violência

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A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, é uma das convidadas para audiência pública da próxima quarta-feira (11), às 14h30, que discutirá estatísticas sobre violência contra a mulher e a aplicabilidade da Lei do Feminicídio (Lei 13.104, de 2015). O evento é promovido pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) e

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Deputados podem votar nesta semana projetos de proteção e saúde das mulheres

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (10), projetos de lei que tratam da segurança, da saúde materna e da participação política das mulheres. Alguns projetos ainda precisam ter o regime urgência aprovado antes da votação. A sessão está agendada para as 13h55. Parte das propostas integra a lista de prioridades da

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