O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.180/25, que cria a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação e prevê a criação de um fundo privado para financiar a infraestrutura necessária à visitação. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28). O texto é […]
Sancionada lei que cria política nacional de visitação a parques ambientais Read More »
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse, nesta terça-feira (29), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar alguns trechos do Projeto de Lei (PL) 2.159/21, que trata das regras do licenciamento ambiental. Segundo a ministra, a decisão do governo é “preservar o licenciamento ambiental”. “Já existe uma
Lula deve vetar trechos do PL do Licenciamento Ambiental, diz Marina Read More »
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 129/24 assegura a continuidade dos processos de licenciamento ambiental em caso de greve no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), transferindo essa competência para os estados enquanto durar a paralisação. Pelo texto, os entes somente poderão atuar em procedimentos de licenciamento ambiental já iniciados
Projeto transfere emissão de licença ambiental para estados em caso de greve no Ibama Read More »
O Projeto de Lei Complementar 150/24 institui a Regra de Ouro Verde, para excluir os gastos ambientais das limitações fiscais e vinculá-los a um planejamento orçamentário contínuo. Ficam excluídas dos limites as despesas destinadas a: preservação ambiental; adaptação às mudanças climáticas; preservação dos biomas; e transição energética. A proposta foi apresentada pelos deputados do Psol
Projeto exclui gastos ambientais de limitações fiscais Read More »
As votações da Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2025 foram marcadas por temas de consenso, como a aprovação da Lei da Reciprocidade Econômica, que concede instrumentos ao Executivo para reagir à imposição de tarifas comerciais, mas também por temas polêmicos, como as mudanças nas regras de licenciamento ambiental (PL 2159/21). No total, foram
De acordo com o projeto do licenciamento ambiental (PL 2159/21) não precisarão de licença ambiental: as atividades militares; as atividades e empreendimentos considerados não utilizadores de recursos ambientais; as atividades que não forem potencial ou efetivamente poluidoras; as atividades incapazes de causar degradação do meio ambiente; as obras e intervenções emergenciais de resposta a colapso
Saiba mais sobre o projeto que altera o licenciamento ambiental Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental. A proposta também cria novos tipos de licença, como para empreendimentos estratégicos e de adesão por compromisso com procedimentos simplificados e prazos menores para análise. O texto será enviado à sanção presidencial. O substitutivo
Câmara aprova projeto que altera regras de licenciamento ambiental Read More »
A Subcomissão Temporária para Acompanhamento dos Preparativos para a COP 30 realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, audiência pública para discutir os avanços e desafios na organização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), prevista para novembro, em Belém (PA). A reunião foi requerida (REQ 2/2025 – CMACOP30)
Subcomissão debate preparativos para a COP 30 em reunião nesta terça Read More »
Em audiência da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (10), representantes do governo apontaram “dano irremediável” no projeto de lei (PL 2159/21) de novo licenciamento ambiental e um elevado risco de judicalização do tema. Às vésperas da decisão final, prevista para a próxima semana do Plenário, entidades socioambientais encaminharam ofício ao
Líderes partidários definiram que o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/21, antigo PL 3729/04) será votado na próxima semana. A proposta flexibiliza normas e simplifica os procedimentos para os empreendimentos de menor impacto nos recursos naturais. Ambientalistas rejeitam o projeto, enquanto setores produtivos o consideram essencial para destravar o desenvolvimento do País.
Licenciamento ambiental será votado na próxima semana, definem líderes Read More »
