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Direito Ambiental

Comissão pode votar nesta terça a MP que regulamenta a licença ambiental especial

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A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1308/25, que regulamenta a Licença Ambiental Especial (LAE), reúne-se nesta terça-feira (2) para votar o parecer do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG). A reunião está marcada para as 9 horas, no plenário 2 da ala Senador Nilo Coelho. A comissão é presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). […]

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Projeto permite que créditos de atividade preservacionista paguem multas ambientais do setor rural

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O Projeto de Lei 448/25, em análise na Câmara dos Deputados, permite ao produtor rural usar créditos gerados por serviços de conservação ambiental, como restauração de uma área degradada, como forma de pagamento de multas por infrações ambientais. Pelo texto, os créditos também poderão ser usados para pagar compensações financeiras decorrentes do licenciamento ambiental ou

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Congresso Nacional aprovou 35 leis ambientais na atual legislatura

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Enquanto o país se preparava para a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), o Congresso Nacional aprovou, na atual legislatura, iniciada em 2023, 35 leis com impacto no meio ambiente, no desenvolvimento sustentável e na gestão de recursos naturais. Os desastres climáticos também motivaram parte das medidas aprovadas, especialmente após as enchentes

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Senado participa da COP 30 em meio a uma agenda com urgência global

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Detentor de uma das maiores biodiversidades e áreas verdes do mundo e com relevante atuação no plano multilateral e internacional de negociação, o Brasil sedia como anfitrião em Belém, de 10 a 21 de novembro, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 30). Durante esses dias, países de todos os continentes se

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Comissão debate Política Nacional de Minerais Estratégicos com foco na Amazônia

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As comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizam audiência pública conjunta nesta terça-feira (21), para discutir a Política Nacional de Minerais Estratégicos, com ênfase na Amazônia. O encontro está marcado para as 16 horas, no plenário 12. Veja quem foi convidado para o

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Congresso vota LDO e veto parcial à Lei Geral do Licenciamento Ambiental

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O Congresso Nacional vota na quinta-feira (16) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. A sessão conjunta, marcada para as 10h, também analisa o veto parcial do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025), sancionada em agosto. Antes de ir

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Senado tem reuniões pré-COP 30 na terça

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A subcomissão temporária de preparativos para a COP 30 lançará na terça-feira (14), a partir de 10h, a Carta das Presidentes das Subcomissões para COP 30 do Congresso Nacional, para reforçar a importância do Legislativo na preparação e nas discussões do evento internacional e garantir participação e voz aos parlamentares. Participarão a presidente da subcomissão do

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Comissão aprova inclusão de informações sobre impactos ambientais em planos de resíduos sólidos

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para determinar que os planos municipais de gestão de resíduos sólidos incluam os principais impactos ambientais relacionados à gestão de resíduos, como ruídos, poeira, odor e vazamentos. Os planos deverão incluir ainda as medidas amenizadoras já previstas nas respectivas licenças ambientais. O

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Plenário vota transferência da capital do Brasil para Belém durante a COP 30

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O Plenário analisa nesta terça-feira (7), a partir das 14h, projeto que transfere a capital do Brasil para Belém de 11 a 21 de novembro, durante a realização da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP 30. De acordo com o PL 358/2025, da deputada Duda Salabert (PDT-MG), durante a COP 30 os

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CRE analisa acordo que trouxe COP 30 para o Brasil

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O acordo do Brasil com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima que definiu o país como sede da COP 30 será analisado pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) na quarta-feira (10), às 10h30. Previamente aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 615/2025 ratifica o acordo, assinado em Bonn (Alemanha)

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