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desenvolvimento Urbano

Fim de punição a município sem plano de mobilidade volta à pauta da CDR

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Em reunião nesta terça-feira (4), às 9h30, a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) deve concluir a votação do projeto de lei que acaba com a punição a pequenos municípios que não aprovaram plano de mobilidade urbana até abril deste ano. A votação do PL 3.229/2023 será feita depois que a comissão corrigir indicações de emendas aprovadas […]

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Comissão da Câmara discute gratuidade no transporte público

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (21), a implantação da gratuidade integral e universal no transporte público. O debate atende a pedido do deputado Jilmar Tatto (PT-SP) e está previsto para as 16 horas, no plenário 4. Veja quem foi convidado O objetivo da audiência é discutir propostas de

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Audiência na Câmara discute mobilidade urbana e segurança viária na próxima semana

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promoverá, na próxima terça-feira (26), audiência pública sobre mobilidade urbana e segurança viária. O debate atende a pedido do deputado Yury do Paredão (MDB-CE) e será realizado a partir das 16 horas, em plenário a ser definido. Veja a lista de convidados O deputado afirma que

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Planos diretores municipais devem priorizar tecnologias verdes, decide CMA

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou na terça-feira (8), por unanimidade, um projeto de lei que determina a inclusão de normas voltadas à redução de impactos ambientais e à priorização de tecnologias verdes nos planos diretores das cidades. O PL 6.046/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), teve como relator o senador Confúcio

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Projeto prevê incentivos para ações de mobilidade urbana sustentável

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O Projeto de Lei 4819/24 estabelece incentivos para a mobilidade urbana sustentável por meio de subsídios e financiamentos destinados à ampliação de ciclovias, ao transporte público elétrico e a programas de caronas compartilhadas. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, foi apresentada pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ). “A adoção das medidas contribuirá para a

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Projeto prevê ajuda para reconstruir casas em área atingida por desastres

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O Projeto de Lei 3141/23, já aprovado pelo Senado, cria o Cartão Reconstruir, com subsídios para compra de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de residências em locais afetados por desastres. Pelo texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, o valor do benefício será definido pelo governo federal. O

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Comissão aprova projeto que exige fraldários acessíveis em edifícios brasileiros

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposição que torna obrigatória, nos edifícios, a existência de pelo menos um fraldário acessível para o uso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida de ambos os sexos. A proposta acrescenta a medida à Lei da Acessibilidade. A lei vigente estabelece que a construção,

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Projeto abre crédito orçamentário para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia

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O Congresso analisa projeto que abre crédito suplementar no Orçamento de 2024 de R$ 2,6 bilhões, sendo que a maior parte será destinada ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia para financiamento de projetos do setor produtivo (PLN 22/24). Outros órgãos também serão beneficiados: – Presidência da República: aquisição de passagens e diárias – Ministério da

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Comissão debate desenvolvimento regional baseado no modelo de consórcios entre governos

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (14), o desenvolvimento econômico regional baseado nos modelos de consórcios estaduais e municipais. O deputado Josenildo (PDT-AP), que propôs o debate, explica que os consórcios intermunicipais e estaduais representam uma forma de gestão pública colaborativa, na qual diferentes entes federativos unem

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Aprovado no Senado, projeto de Tarifa Social para água e esgoto vai a sanção

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Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto que estabelece a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional, beneficiando famílias com menor renda. O texto aprovado é o substitutivo da Câmara (PL 795/2024) elaborado a partir do texto original (PLS 505/2013) do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que já tinha sido aprovado pelo Senado. O projeto foi aprovado

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