Estudo da FBHA indica que cancelamento do carnaval afeta mais da metade da hotelaria brasileira
O turismo, um dos setores mais afetados pela pandemia, já amarga os prejuízos no período carnavalesco, como estimado pela Federação
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Empreendedor de conjunto habitacional poderá ser obrigado a arborizar calçadas
O Projeto de Lei 266/21 obriga as empresas responsáveis pela construção de conjuntos habitacionais financiados com recursos públicos a fazer a arborização dos passeios públicos (calçadas), de acordo com a legislação municipal. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A contratação de financiamento público pelo empreendedor será condicionada à apresentação de projeto de arborização devidamente
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Projeto torna obrigatória a reciclagem periódica de profissionais que atuam na formação de condutores
O Projeto de Lei 137/21 altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatória a constante capacitação de profissionais que trabalham com a formação de condutores. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, examinadores, diretores, instrutores e demais profissionais que atuam em centros de formação, aperfeiçoamento ou reciclagem de condutores devem participar,
Ação de cobrança pode ser julgada em cartório de protesto, prevê projeto
No retorno das atividades legislativas à normalidade, em 2021, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar proposta da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) para permitir que ações de cobrança de dívidas sejam julgadas nos cartórios de protesto, descomplicando o processo. O PL 6.204/2019 busca simplificar e desburocratizar a cobrança de títulos executivos civis ao
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Projeto estabelece piso nacional para profissionais de enfermagem e parteiras
O Projeto de Lei 5640/20 estabelece o piso salarial e a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei 7498/86. Pela proposta, o piso nacional dos enfermeiros será de R$ 7.616. Ainda pelo projeto, o piso dos técnicos de enfermagem
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Comissão Mista de Orçamento pode ser instalada na próxima terça-feira
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderá ser instalada na terça-feira (9), disse o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A ideia é acelerar a análise da proposta do Poder Executivo para o Orçamento de 2021. “Há uma previsão de que seja instalada na próxima terça-feira”, afirmou o presidente do Senado nesta quinta-feira (4).
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Projeto impede governo de contratar empresa que não cumpre lei da aprendizagem
O Projeto de Lei 5432/20 impede que as empresas que descumpram a lei de contratação de aprendizes celebrem contrato com a administração pública e que obtenham crédito junto a programas governamentais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O autor da matéria, deputado Denis Bezerra (PSB-CE), pretende com a medida aumentar a contratação de aprendizes
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Projeto destina a programa social imóvel obtido pela União em pagamento de dívida
O Projeto de Lei 4731/20 prioriza o Programa Nacional de Habitação de Interesse Social na destinação dos imóveis urbanos obtidos pela União como forma de pagamento de dívidas tributárias. A proposta é do deputado João Daniel (PT-SE) e tramita na Câmara dos Deputados. O parlamentar argumenta que o direito à moradia digna está cada vez
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Projeto determina que rótulos de bebidas alcoólicas tragam advertência sobre direção
Os fabricantes de bebidas alcoólicas poderão ser obrigados a incluir nos rótulos a advertência “Se beber, não dirija”. É o que propõe o Projeto de Lei 5350/20, de autoria do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA). A proposta altera a Lei 9294/96, que trata da propaganda de fumo, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. O texto
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Projeto altera lei de licitações e obriga prova de adoção de práticas inclusivas
Empresas que participam de processos licitatórios poderão ter que cumprir novas medidas para comprovar qualificação trabalhista. É o que estabelece o projeto de lei (PL 5.589/2020) de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta prevê que seja incluída a apresentação de provas pelas empresas sobre o preenchimento de cotas de contratação previstas em lei e a adoção de práticas inclusivas. O projeto
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