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Câmara aprova linha de crédito para micro e pequenas empresas durante pandemia

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 1282/20, do Senado, que concede uma linha de crédito especial para micro e pequenas empresas pedirem empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo da […]

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Projeto insere no Código de Defesa do Consumidor definição de produtos essenciais

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O Projeto de Lei 3256/19 insere no Código de Defesa do Consumidor (CDC) a definição do que é produto essencial, para fins de reparação imediata. Já aprovado pelo Senado, o texto está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, entende-se por produto essencial aquele cuja demora para ser reparado prejudique significativamente as atividades

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Plenário se reúne na próxima quarta para votar incentivo ao microcrédito

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou nova sessão do Plenário para a próxima quarta-feira (22), às 14 horas, para analisar o Projeto de Lei 1282/20, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e concede crédito mais acessível ao setor. De autoria do Senado,

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Projeto suspende despejos durante estado de calamidade

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O Projeto de Lei 1784/20 suspende, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, os mandados judiciais para a reintegração de posse de imóveis urbanos ou rurais, públicos ou privados, prejudicando as pessoas que os ocupem irregularmente como moradia para si ou suas famílias. A proposta, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP),

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MP autoriza registro de preços em licitação de bens e serviços para combater pandemia

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A Medida Provisória 951/20 autoriza o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) na aquisição, com dispensa de licitação, de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da Covid-19. O SRP será usado quando a compra ou contratação for feita por mais de um órgão público. Publicada nesta quarta-feira (15) em edição extra do

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Câmara aprova suspensão de cadastro negativo durante calamidade

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (09/04) proposta que suspende, por 90 dias, a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC. A regra vale apenas para inadimplência registrada após 20 de março de 2020, ou seja, relacionada com as medidas de isolamento social usadas no combate ao coronavírus.

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Projeto prorroga pagamento de impostos do turismo por seis meses em razão de pandemia

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O Projeto de Lei 1137/20 prorroga por 180 dias o prazo para pagamento de tributos devidos pela cadeia produtiva do turismo, em razão da pandemia do novo coronavírus. A proposta, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), tramita na Câmara dos Deputados. O texto não altera nenhuma lei já existente, nem fixa datas iniciais para que

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Iniciativas buscam resguardar consumidor durante pandemia

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Vários projetos em análise na Câmara dos Deputados buscam alterar relações de consumo para proteger consumidores durante estado de calamidade pública causada pela pandemia de Covid-19. O Projeto de Lei 1087/20, por exemplo, impede o aumento sem justa causa de produtos ou serviços durante o estado de calamidade pública por causa da pandemia de Covid-19.

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Propostas querem ampliar fornecimento de bens e serviços essenciais

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Propostas em análise na Câmara dos Deputados procuram ampliar o fornecimento de bens e serviços essenciais. O Projeto de Lei 1285/20 estabelece medidas de intervenção em empresas para assegurar o fornecimento de bens e serviços essenciais durante a pandemia do novo coronavírus. Há possibilidade de desapropriação para quem se recusar a prestar o serviço ou

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