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Proposta corta pela metade a tributação sobre microempresa durante pandemia

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/20 em Tramitação na Câmara dos Deputados reduz em 50% a tributação para as micro e pequenas empresas em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública devido à Covid-19. Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, a medida destina-se a […]

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Proposta amplia prazo para adesão de microempresa ao Simples Nacional

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/20 prevê que, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, ocorra a ampliação dos prazos para enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública devido à Covid-19. Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, a medida destina-se a

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Congresso adia proposta de R$ 343,6 bilhões para contornar “regra de ouro” neste ano

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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, decidiu adiar a votação da proposta (PLN 8/20) em que o Poder Executivo pede autorização do Parlamento para quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões previstas no Orçamento deste ano. O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), pediu mais tempo. O tema era o

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Projeto livra empresas do Simples de pagarem impostos em 2020

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O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) apresentou ao Senado um projeto (PLP 121/2020) que cria o Financiamento Simplificado Especial Temporário (FSET). Pelo texto, as micro e pequenas empresas que pagam seus impostos pelo sistema Simples (Lei Complementar 123, de 2006) ficam desobrigadas a arcar com os tributos devidos de a abril até dezembro de 2020. O projeto

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Decreto que libera academias e salões de beleza provoca reações no Senado

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O decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro em edição extra do Diário Oficial da União de segunda-feira (11/05), que incluiu como atividades essenciais durante a pandemia as academias de esporte, salões de beleza e barbearias, provocou reações no Senado. O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar os

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Projeto deixa claro na lei cancelamento de passagem aérea por telefone ou pela internet

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O Projeto de Lei 2332/20 deixa claro na legislação brasileira o direito do passageiro de cancelar o bilhete aéreo por telefone e pela internet. A proposta, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera os códigos Brasileiro de Aeronáutica e de Defesa do Consumidor. Flávia Morais reclama que as duas

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MP destina R$ 5 bilhões para ajudar setor de turismo durante pandemia

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O Poder Executivo publicou na sexta-feira (8) a Medida Provisória 963/20, que destina crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para operações de crédito visando o financiamento da infraestrutura turística nacional. A fonte dos recursos é o superávit financeiro no Tesouro Nacional oriundo de concessões e permissões. Segundo o Ministério do Turismo, a ideia é ajudar

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Projeto institui contribuição sobre receita bruta de grandes empresas de tecnologia

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O Projeto de Lei 2358/20 institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados por grandes empresas de tecnologia (Cide-Digital). Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, para ser tributada a empresa, domiciliada no Brasil ou no exterior, deverá ter ou pertencer a grupo econômico que

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STF suspende eficácia de MP sobre compartilhamento de cadastros telefônicos com o IBGE

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a eficácia da medida provisória MP 954/20, que obrigava operadoras de telefone a compartilhar seus cadastros de clientes com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A decisão confirmou liminar concedida em abril pela ministra Rosa Weber. Essa MP determina que as empresas de telefonia fixa e

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Projetos autorizam assembleias virtuais em condomínios

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Pelo menos dois projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados autorizam assembleias virtuais nos condomínios brasileiros, como medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19. Uma das propostas, o PL 2240/20, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), permite a realização dessas assembleias pelas empresas e pelos condomínios enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente

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